Curso da Escola Nacional de Defesa do Consumidor capacita técnicos da Paraíba
Evento está sendo promovido pela Fesmip-PB em parceria com a Fesp Faculdades
Capacitar os agentes e técnicos do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado. Este é o objetivo do Curso de Formação em Defesa do Consumidor, promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Fesp Faculdades, que teve início nesta quarta-feira (5). O curso reúne integrantes do Ministério Público e técnicos dos órgãos de proteção ao consumidor e está sendo realizado na Fesp.
A coordenadora da Escola Nacional, Andiara Braga, fez a palestra de abertura do evento, sobre a “A Proteção do consumidor no Brasil”. Ela explicou que o curso possui caráter geral e tem como finalidade a melhoria dos processos e procedimentos utilizados no atendimento ao consumidor pelos órgãos de defesa.
Ela disse ainda que a Escola Nacional surgiu em 2007 com o objetivo de promover formação permanente e contínua. Além dos cursos presenciais, que são realizados em todas as regiões do país, a escola também oferece ensino à distância. “Para aqueles que não podem fazer os cursos presenciais, oferecemos a escola virtual”, acrescentou.
Pela manhã, também foi realizada a palestra sobre “O papel dos Procons na defesa qualificada dos direitos dos consumidores”, pela coordenadora do Sistema de Informação de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (SINDEC), Lorena Tamanini. Ela destacou que a capacitação serve para mostrar aos técnicos a importância das políticas de proteção e defesa do consumidor. “É um curso muito prático. Nós mostramos aos agentes como as políticas são construídas, a relevância do registro dentro dessas políticas”, disse.
O promotor do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, que também é diretor-geral da Fesmip, ressaltou que a iniciativa está capacitando profissionais que atuam nos Procons em diversos municípios do Estado, como João Pessoa, Campina Grande e Patos.
O diretor presidente da Fesp, Luiz Henrique dos Santos Barbosa, declarou que a parceria com o Ministério Público, através da Fesmip, é de suma importância para a melhoria do atendimento aos consumidores.
Sindec
De acordo com Lorena Tamanini, o Sindec está presente em 300 cidades brasileiras e todos os estados estão integrados ou em fase de integração. Ele congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).“Já são 9 milhões de registros de demandas dos consumidores no sistema”.
Lorena Tamanini disse ainda que o registro é importante para identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores no Brasil e definir as estratégias. “Além disso, o registro nos permite monitorar a efetividade das políticas públicas, para saber se estão realmente surtindo efeito”, informou a coordenadora do Sindec.
Programação
Nesta quinta-feira (6), serão ministradas duas palestras pela manhã sobre “Âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, pelo promotor Glauberto Bezerra, e “Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo”, pelo professor da Faculdade de Direito de Vitória, Igor Britto. À tarde, o assessor-chefe da Fundação Procon-SP, Renan Bueno, falará sobre “Fiscalização das normas de defesa do consumidor” e “Módulo prático de fiscalização”.
Na sexta-feira (7), pela manhã, o promotor de Justiça Leonardo Pereira de Assis vai falar sobre “Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço”. Logo após, o professor de Direito Markus Norta abordará o tema “Oferta”. À tarde, o presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, ministrará palestras sobre “Proteção Contratual” e “Práticas Abusivas e Banco de Dados de consumidores”.
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