MPPB cobra medidas de preservação do patrimônio e de segurança no Boa Sentença

A prefeitura de João Pessoa começa a partir desta quinta-feira (20) a tomar várias medidas administrativas para garantir a preservação do patrimônio histórico, um melhor funcionamento dos serviços e a segurança de quem frequenta e utiliza os serviços do mais antigo, maior e tradicional cemitério da capital, o Senhor da Boa Sentença, localizado no Bairro do Varadouro, no Centro Histórico da cidade.

Essas medidas foram acordadas no final da manhã desta quinta-feira entre o Ministério Público da Paraíba e alguns órgãos da administração municipal, durante uma inspeção realizada no cemitério pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, do MPPB.

Na inspeção, o promotor foi acompanhado pelo secretário do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Assis Freire; pelo chefe da Divisão de Arborização e Reflorestamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), Anderson Fontes; pelo diretor de Obras da Secretaria da Infraestrutura, Cláudio Martins; pelo chefe da divisão de Cemitérios da Sedurb, Willians de Souza Viana; e pelo diretor do Cemitério da Boa sentença, Joacil Aldo da Silva.

Arborização

De imediato, a Semam, por meio de sua Divisão de Arborização e Reflorestamento, vai preparar um laudo com o levantamento fitoterápico e fisiológico das cerca de 200 árvores (entre espécies nativas e exóticas) existentes na área do cemitério, para encaminhar à Sedurb um parecer sobre quais os tipos de serviços que deverão ser feitos, com substituição de árvores, podas de raízes e descupinização da área.

“Só depois deste laudo é que vamos saber os tipos de serviços que poderão ser recomendados”, explica Anderson Fontes, antecipando que cerca de 50 árvores poderão ser removidas e serem substituídas por outras espécies de arbustos de crescimento mais lento e que não ultrapassem os sete metros de altura, mas que garantam sombreamento adequado à área.

A maioria das árvores do local tem cerca de 60 a 80 anos de idade e muitas precisam ser substituídas. E boa parte delas foi plantada de forma inadequada, sem nenhum planejamento paisagístico, colocando em risco não só o patrimônio histórico dos jazigos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) – com crescimento desordenado de raízes –, mas as pessoas que frequentam o local, já que muitas delas correm o risco de tombar por falta de sustentação em suas bases.

Anderson Fontes lembra que a prefeitura já tem um levantamento (mapeamento) de todas as árvores do senhor da Boa Sentença desde o ano de 2007. “Mas só agora que estamos sendo instigados pelo Ministério Público para fazermos este laudo. Mesmo sendo em uma área tombada pelo patrimônio histórico, o Iphaep nunca pediu esse tipo de providência”.

O Cemitério da Boa Sentença tem 267 anos de existência e boa parte de sua área – a mais antiga – passou por processo de tombamento. A maioria das árvores do local é exótica (trazidas de fora, inclusive da Austrália) ou de espécies inadequadas ao espaço, como a Olho de Pombo e Cássia Brasil. “O ideal para o local são espécies de porte pequeno, como a Aroeira, o Pau-Ferro, o Pau-Brasil e a Felícia, que são excelentes sobreiros e suas raízes não agridem os monumentos e o piso”, revela Anderson.

“Uma árvore dessa pode ser recuperada, se precisar ser trocada, mas o patrimônio histórico não tem como ser recuperado se for danificado”, acrescentou o secretário da Sedurb, Assis Freire, que vai aguardar o laudo da Divisão de Arborização e Reflorestamento para dar início às ações.

Ossário

Bem na área central da parte tombada pelo patrimônio histórico, existe uma construção mais recente (com pouco mais de 20 anos de existência) que, além de estar mal conservada, destoa e “agride os monumentos históricos. Nessa construção, construída originalmente para ser o ossário, é onde hoje está funcionando um depósito para documentos antigos (arquivo morto da administração do cemitério) e de material utilizados pelos coveiros. No local ainda há ossadas que foram retiradas dos túmulos rotativos e abandonadas pelos familiares dos mortos e uma sala que serve para armazenar o lixo das exumações de túmulos.

“Essa construção irregular deve ser demolida e um outro depósito e local para as ossadas e exumação deverão ser construídos em outra parte do cemitério”, avisa o promotor de Justiça João Geraldo, acrescentando: “Inclusive essas ossadas não devem ficar aqui abandonadas. É até uma questão de respeito à memória dos mortos”.

O secretário Assis Freire adianta que o prédio será demolido em breve, atendendo a recomendação do Ministério Público. Já as ossadas “esquecidas” no local serão, segundo o diretor do cemitério, Joacil da silva, encaminhadas à Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “O material é utilizado em estudos na universidade. E já era para terem sido recolhidos”, avisa.

Drogas e armas

Os servidores do Cemitério da Boa Sentença têm receio em falar, mas admitem que o local é invadido constantemente por marginais que utilizam túmulos abertos para esconde armas e drogas. “O perigo é constante, tanto de dia quanto de noite. O cemitério é invadido constantemente pelos marginais, colocando em risco as pessoas que frequentam o local”, revela um coveiro, que prefere não se identificar.

Segundo as denúncias, os marginais entram no local por um buraco no muro de trás do cemitério, que faz limite com a Comunidade Cangote do Urubu. “Nos últimos dez anos, esse buraco já foi aberto nove vezes. Nós fechamos e eles derrubam novamente”, informa o diretor do cemitério. “Na invasão, peças de bronze são roubadas e os túmulos são violados e danificados. Há muita destruição”.

“Isso é um caso de polícia”, admitiu o secretário Assis Freire, que promete oficializar a situação ao comando da Polícia Militar paraibana e à Secretaria da Segurança Pública. Já o promotor João Geraldo sugeriu que a segurança fosse reforçada e que vigilância, como o monitoramento eletrônico (com câmaras panorâmicas), fosse implantada pela prefeitura da capital. “Vamos levar essa proposta à administração”, admite Assis Freire. Atualmente, a segurança do Cemitério da Boa Sentença é efetuada por apenas oito homens de uma empresa terceirizada, que se revezam a cada turno de oito horas com dois vigias de cada vez. “É muito pouco para o tamanho do cemitério e nem radiocomunicadores eles possuem”, aponta o promotor.

Novas medidas

A Secretaria da Infraestrutura garante que o muro aberto será fechado novamente e que os reparos e pinturas do cemitério passarão a ser de forma permanente. Os postes de iluminação também passarão por uma vistoria e aumentados caso haja necessidade. A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) também será contatada para a feitura mais constante de capinagem e limpeza da área.

Outra medida a ser adotada pela Sedurd, segundo o secretário Assis Freire, será a identificação dos proprietários dos túmulos tombados pelo patrimônio histórico que estão abandonados. “Os familiares proprietários desses jazigos perpétuos serão notificação e obrigados a fazer a manutenção dos mesmos. Dos jazigos que não tiverem como identificar os familiares, vamos consultar o Iphaep e reutilizá-los para atender a outras famílias”.