MPPB e Ministério da Justiça sediam encontro da Corte Interamericana de Direitos Humanos de San José
O Ministério Público da Paraíba recebeu, entre os dias 25 e 29, no Conde, localizado no litoral sul paraibano, a comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que trouxe, pela primeira vez, ao Estado, este tipo de evento para debater questões de interesse na área dos direitos humanos. O evento é, na verdade, mais um trabalho de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça junto ao Ministério da Justiça, no sentido de viabilizar a Paraíba, como centro de discussão das questões que envolvem os direitos humanos.
O Presidente da Corte Diego Garcia e Ministros estiveram na Paraíba durante toda a semana e enalteceram o evento sediado pelo MPPB e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Diversos segmentos estiveram presentes, a exemplo de magistrados federais, membros do Ministério Público brasileiro, Defensores da União, OAB, polícias e entidades não governamentais.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, esta é mais uma iniciativa que busca trazer para a Paraíba níveis de excelência nas matérias que são vivenciadas pelo Ministério Público. Ele destacou, em sua fala de encerramento do evento, que a Paraíba foi marco histórico na luta em defesa dos direitos humanos, quando o MPPB emitiu parecer favorável para o deslocamento de competência do caso Manoel Mattos, advogado morto em Pitimbú, quando lutava contra os grupos de extermínio que atuavam na fronteira dos estados Paraíba e Pernambuco. “Foi a partir de nossa manifestação, que a Ministra Laurita Vaz entendeu a necessidade do deslocamento de competência, pontuando que a Justiça Federal, pelas circunstancias apresentadas, teria melhores condições de julgar os réus daquele processo”, enfatizou o Procurador.
“Este evento objetiva disseminar os mecanismos de controle de convencionalidade, bem como ampliar o acesso ao conteúdo das principais diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para que o sistema de justiça e o Estado brasileiro em geral, os internalize em suas práticas”, disse o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. A Corte tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
Atendimento nas Promotorias: 7 às 13h
Ouvidoria
Telefone: (83) 2107-6150
WhatsApp: (83) 99181-7355
E-mail: ouvidoria@mppb.mp.br
Atendimento presencial: das 7h às 14h (segunda a quinta-feira) e das 7h às 13h (sexta-feira), na Rua Rodrigues de Aquino, s/n, sala 4, térreo - Centro de João Pessoa-PB.
