13 projetos sociais são apresentados no Encontro Regional de Patos
Além do “Acolher Todo Dia”, “Tempo de Aprender”, “Rede Ativa” e “Transparência Pública”, outros nove projetos foram apresentados no Encontro Regional de Patos, nesta quarta-feira (3). Os projetos são nas áreas do consumidor, saúde, juventude, paternidade, criminalidade, violência contra a mulher, execução penal e improbidade administrativa.
A promotora Paula Camilo apresentou e explicou como funciona o projeto ‘Nome Legal’, que trabalha com reconhecimento de paternidade, ela ressaltou a importância dele para a sociedade. “Este projeto é conhecido internamente na instituição pelo seu alto índice de resolução e também pela sociedade, por seus serviços prestados. Uma das diferenças do nosso projeto, é que nós vamos até estas crianças que precisam do MP”, contou.
De acordo com a promotora, desde o início do projeto já houve 2.300 reconhecimentos de paternidade e em quase 50% não foi preciso fazer o exame de DNA, foram reconhecimentos voluntários. Ela ainda informou que a UNICEF está criando uma cartilha em três línguas desenvolvida para a América Latina, com base no projeto ‘Nome Leal’, atestando assim, o sucesso do programa.
Também foram apresentados os projetos ‘Consumo Seguro’, sobre a criação, implantação e estruturação de órgãos de vigilância sanitária nos municípios do Estado; ‘Medida Justa’, que visa garantir o cumprimento da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata do sistema socioeducativo de jovens infratores; ‘Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp)’,que cobra e fiscaliza políticas públicas de contenção da criminalidade violenta e integrar ações pacificadoras.
Ainda foram mostrados os projetos ‘Sob Controle', que busca realizar inspeções em todas as delegacias do estado da Paraíba pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap); ‘Em Mulher Não se Bate', que tem por objetivo capacitar os membros do MPPB no combate à violência doméstica contra a mulher; 'Pena Justa e Digna', que pretende que todos os apenados cumpram exatamente as penas que lhes foram impostas, com a atenção aos direitos que lhes foram obrigados; ‘Mais Saúde', que irá fomentar o debate na área dos medicamentos, para tentar impedir a falta deles nos municípios.
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