Adesão aos projetos estratégicos do MPPB podem ser feitas até 5 de agosto
O prazo para que os promotores de Justiça façam a adesão a um dos projetos que integram o portfólio do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba vai até o dia 5 de agosto. As adesões podem ser feitas aos projetos: “Acolher Todo Dia”; “Nome Legal”; “Pena Justa e Digna”; “Prospecção”; “Rede Ativa”; “Tempo de Aprender”; “Transparência Pública”; e “Mais Saúde”. Os promotores que desejarem aderir devem entrar em contato com a Gerência de Planejamento e Gestão (Geplag) através do e-mail
Os projetos foram apresentados em três encontros regionais realizados em junho e julho em João Pessoa, Patos e Campina Grande. Com o objetivo de intensificar ações de proteção às pessoas idosas, com a implementação das políticas públicas de assistência social no municípios, o projeto “Acolher Todo Dia” tem como gestor o procurador de Justiça e coordenador do Caop da Cidadania, Valberto Lira.
O projeto ‘Tempo de Aprender’, que tem como gestora a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop da Educação), Vasti Cléa Marinho tem por objetivo promover o acesso à educação inicial e de boa qualidade a crianças de 0 a 5 anos, em creches e pré-escolas do Estado. Já o projeto “Mais Saúde” irá, gerido pela promotora Adriana Amorim, vai fomentar o debate na área dos medicamentos, para tentar impedir a falta deles nos municípios.
Para garantir o cumprimento da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata do sistema socioeducativo de jovens infratores foi exposto o projeto ‘Medida justa’, do gestor Manoel Cacimiro Neto. Já o promotor Alley Escorel gere o ‘Rede Ativa’, que visa promover o fortalecimento da rede de atendimento da criança e do adolescente. O “Nome Legal” trabalha com reconhecimento de paternidade de alunos de escolas públicas do Estado e tem um alto índice de resolução, gerido pela promotora Paula Camilo, desde o início, o projeto já realizou cerca de 2.300 reconhecimentos de paternidade e em quase 50% não foi preciso fazer o exame de DNA, foram reconhecimentos voluntários.
Já o projeto, gerido pelo promotor de Justiça que coordena o Caop do Patrimônio Público, visa fortalecer mecanismos de transparência e controle da gestão pública nos municípios paraibanos, com os atos e ações das administrações públicas, principalmente no que diz respeito à execução orçamentária e financeira.
O projeto “Prospecção”, que visa incrementar a investigação cível e criminal no Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo promotor Octávio Paulo Neto. “Este projeto tem por base trazer para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e o Caop do Patrimônio Público, os procedimentos de investigações, para que eles saibam lidar com as estruturas que foram implementadas na instituição, visando uniformizar a maneira como o MP vai atuar”, disse.
Outro projeto é o “Pena Justa e Digna”, coordenado pela promotora de Justiça Rosa Cristina de Carvalho. O projeto pretende que todos os apenados cumpram exatamente as penas que lhes foram impostas, com atenção aos direitos que lhe foram assegurados na Lei das Execuções penais. Para isso, serão analisados se os recursos repassados às cadeias públicas estão realmente sendo aplicados da forma devida. Cada apenado do estado da Paraíba receberá um relatório apontando exatamente o seu tempo de cumprimento da pena.
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