Promotoria de Ingá recomenda medidas para melhoria na mobilidade urbana no Município
Com o objetivo de melhorar a acessibilidade e mobilidade das pessoas no município de Ingá, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Ingá expediu recomendação para o processo de adequação e adoção de medidas de infraestrutura nas áreas de higiene e segurança alimentar, espetáculos públicos, trânsito, comércio e publicidade.
A promotoria recomenda que o Município, através dos órgãos competentes, faça inspeção em vias públicas, especialmente, nos arredores do conjunto de praças do centro da cidade e retire bancas que estejam vendendo carnes ou alimentos nocivos à saúde sem a respectiva licença e não tenham sido abatidos em matadouros fiscalizados. A Prefeitura também deve combater todos o abatedouros clandestinos.
Com relação ao espetáculos ou divertimentos públicos, foi recomendado que a armação de circos ou parques de diversões, mesmo em terrenos não pertencentes à prefeitura, só poderá ser permitida mediante autorização e por prazo não superior a três meses, podendo a prefeitura estabelecer as restrições que julgar convenientes. Também que sejam notificados todos os divertimentos, parques, entre outros, para se retirarem do local, em caso de não terem licença de funcionamento, sob pena, de apreensão dos objetos e mercadorias.
Para o trânsito, recomenda-se a retirada forçada, apreensão de mercadoria e aplicação de multa, a todos que insistirem em embaraçar a mobilidade urbana, assim como, notificar os comerciantes que estejam dependurando mercadorias nas marquises dos prédios e que tenham colocados “tabuleiros” nos passeios, sob pena, da apreensão da mercadoria e multa. Também se pede a inspeção na cidade para retirada de pequenos comércios irregulares.
A prefeitura pode relocá-los em local apropriado e pré-determinado e mediante licença especial e temporária na forma já recomendada. O Município ainda deve impedir a instalação de novas barracas em cima de calçadas ou locais de passeio público. O poder público deve adotar medidas para venda, mesmo que provisoriamente, de explosivos ou materiais inflamáveis.
Sobre a publicidade, a recomendação aborda a exploração de anúncios e cartazes nas ruas, lembrando que não pode expor placas ou letreiros que prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade. Também que seja feito um levantamento de todos os meios de publicidades, cartazes, faixas, placas ou outdoor em desacordo com o código de postura municipal e demais legislações, devendo os responsáveis, serem notificados para regularização da licença na prefeitura e para se adequarem às regras do código de postura municipal.
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