Conselho Gestor vota as análises dos projetos inscritos no Fundo de Direitos Difusos
O Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), reunido em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (13), analisou, discutiu e votou os projetos inscritos no Fundo, para receber suporte financeiro. Dos 22 projetos de iniciativas sociais que passaram por uma análise jurídica e contábil, para verificar se preencheram todos os requisitos técnicos do regulamento do FDD, apenas um foi aprovado, outros seis vão ser alvos de diligências para dirimir dúvidas e 15 foram desaprovados pelos conselheiros.
Os projetos haviam sido distribuídos aos conselheiros-relatores que fizeram a análise e seleção e anunciaram seus votos durante a sessão desta manhã. “O alto índice de desaprovação demonstra duas coisas: primeiro aponta a necessidade das entidades interessadas no FDD em elaborar projetos bem fundamentados, estruturados e instruídos. Pois as exigências são cuidadosas; e outra é o nível de responsabilidade dos conselheiros, que sempre vão ser bastante exigentes no cumprimento do que determinam as regras para a aprovação dos projetos”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Conselho Gestor.
O projeto aprovado, cujo relator foi o procurador de Justiça Doriel Veloso, foi do 'Centro de Realizações Sociais e Ecológicas Vida Nordeste', no valor de pouco mais de R$ 187 mil, que pretende promover a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, além de estimular o ecoturismo de base comunitária, social, sustentável e cultural, tendo como ponto central o complexo da Serra da Matarina, no município de Prata, cidade localizada a 143 quilômetros da capital, João Pessoa.
Para dirimir dúvidas e sanar pequenas possíveis irregularidades, seis projetos ainda vão passar por diligências e depois voltarão à votação do Conselho Gestor. Esses projetos são das seguintes entidades: Centro de Formação Educacional Comunitário, Institutos Paraibanos de Educação (IPÊ), Associação dos Amigos de Areia (Amar), Associação Fundação São Bento, Fundação São Padre Pio de Pietrelcina e Associação de Deficientes e Familiares.
Na sessão desta terça-feira, os relatores de cada projeto revelaram seus relatos e proferiram seus votos, que passaram para a apreciação dos demais conselheiros, em votação. Os 22 projetos inscritos e que passaram pela apreciação dos conselheiros compreendiam entidades dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Remígio, Poço José de Moura, Monteiro, Maturéia, Massaranduba, Alagoinha, Prata, Arara e Areia, com ações nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, patrimônio público, cidadania, consumidor e patrimônio histórico.
De acordo com o edital, cada projeto pode receber apoio financeiro do FDD de até R$ 200 mil, excluindo a contrapartida da entidade autora da iniciativa. O FDD disponibilizou cerca de R$ 1,4 milhão para esse apoio.
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