Ministério Público da PB recebe menção especial de reconhecimento do CNMP sobre inspeções
Ao lado dos estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantis, além do Distrito Federal, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu uma menção especial de reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter sido uma das poucas unidades da federação que enviaram seus relatórios nos prazos regulamentares e que inspecionaram no ano de 2013 todos os seus serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em 100%.
“De parabéns estão os promotores de Justiça de todo o estado da Paraíba, que cumpriram 100% das fiscalizações”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, Soraya Escorel.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou as publicações 'Um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no país' e 'Um olhar mais atento às unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes', em 8 de agosto de 2013, apresentando um relatório com os resultados das inspeções anuais realizadas pelos promotores de Justiça da Infância e Juventude em todo o país. Os dados colhidos foram consolidados e apresentados pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP.
Para Soraya Escorel, o estado brasileiro é devedor no que tange à efetivação das políticas públicas relacionadas ao público infanto-juvenil. “É preocupante a situação, que merece uma maior atenção dos serviços e órgãos que compõem a rede de apoio, além da elaboração de novas estratégias capazes de minimizar o problema”, disse a promotora. De acordo com ela, é preciso que as crianças e os adolescentes atendidos nas entidades de todo o país sejam acolhidos em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “E é preciso também garantir que as unidades de internação tenham espaço de educação, profissionalização, saúde, cultura, esporte e lazer, e que não sejam apenas depósitos de pessoas”.
A promotora acredita que os dados sistematizados pelo CNMP permitirão ao Ministério Público uma atuação mais efetiva, capaz de embasar políticas públicas. , concluiu a Promotora. Para ela, os dados permitirão ao Ministério Público e aos demais atores que lidam com a criança e o adolescente uma reflexão acerca de suas práticas e a melhor definição de políticas e prioridades de atuação. O relatório representa a primeiro resultado de um esforço de compilação de dados nacionais confiáveis sobre a atuação do Ministério Público. Os números foram fornecidos pelas unidades até agosto deste ano e compilados pelo CNMP. O relatório detalha a situação de cada estado.
Na área da infância e juventude, foram instaurados 19.272 inquéritos civis ou procedimentos preparatórios, 29.889 ações civis ajuizadas e 3.022 termos de ajustamento de conduta assinados, o que significa que o Ministério Público está atento à realidade de seus estados e tem lutado bravamente para que as políticas públicas sejam implementadas na sua íntegra.
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