Novo Código Penal: procurador-geral de Justiça participa de audiência pública na Esma
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participou, na noite dessa quinta-feira (22), da audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal brasileiro. O evento foi realizado no Auditório Desembargador Sebastião Silval Fernandes, da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Complexo Judiciário localizado no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.
Oswaldo Trigueiro compôs a mesa do evento, coordenada pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que contou ainda com a presença do senador Vital do Rego Filho (PMDB); do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual ricardo Marcelo (PEN); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra; do próprio senador Pedro Taques; do juiz de Direito Ricardo Vidal; entre outras autoridades.
O auditório da Esma ficou lotado, com a participação de juízes, procuradores e promotores de Justiça e demais agentes operadores do Direito. Discursaram, além da presidente Fátima Bezerra, o juiz Ricardo Vidal e o senador Vital do Rego. Em seguida, o senador Pedro taques proferiu sua palestra, lembrando que o anteprojeto da reforma do novo Código Penal brasileiro foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012. E agora o anteprojeto está tramitando como PLS 236/2012.
A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.
Pedro Taques é cuiabano, tem 42 anos, e é professor de Direito Constitucional. Durante 15 anos exerceu o cargo de procurador da República, oficiando em Mato Grosso, Rondônia, Acre, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Nesse período, se especializou no combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Também teve papel incisivo em ações contra o trabalho escravo e em favor ao reconhecimento de direitos quilombolas, indígenas e assentados – e políticas de valorização da educação e saúde pública.
Em março de 2010, o então procurador decidiu mudar o meio de atuação. Ao invés de apenas aplicar a lei, Pedro Taques vislumbrou a possibilidade de transformar leis que fomentam a injustiça social. Então, pediu exoneração do Ministério Público Federal e tornou-se candidato ao Senado. Protagonista da campanha mais barata dentre os quatro primeiros colocados do pleito, elegeu-se senador com o apoio de mais de 700 mil matogrossenses.
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