Ação com pedido de liminar requer transplante para 280 pacientes renais na Capital
A Promotoria da Saúde de João Pessoa impetrou ação com pedido de liminar para obrigar o Estado a realizar cirurgias de transplantes de todos os 280 pacientes renais inscritos em lista de espera e que tenham condições de cirurgia em João Pessoa. O problema de transplantes se agravou depois do fechamento do Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantido pelo Hospital São Vicente de Paulo, especializado em atendimento de pacientes pré e pós-transplantados.
A ação também requer que a central de notificação, captação e distribuição de órgãos seja estruturada para que se obtenha um maior aproveitamento dos órgãos junto a estabelecimentos de transplante, como as Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS) e as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOT).
Para melhorar o serviço, a promotoria requereu a criação de um protocolo que estabeleça o atendimento aos pacientes transplantados, com realização de exames, agendamento e execução de cirurgias; manutenção dos pacientes em lista de espera com “soro positivo” (ou seja, com exame na soroteca frequentemente atualizados, pois esta é uma condição indispensável para a realização dos transplantes).
Outras medidas que deve ser adotada é a implementação de salas de recuperação exclusiva para pacientes transplantados, evitando que, após a cirurgia, o paciente seja tratado junto a portadores de outras doenças.
A ação requer também a disponibilização de serviços laboratoriais de biopsia, ultrassonografia, avaliação cardiológica, inclusive para o doador, entre outros acompanhamentos. Para evitar a paralisação de médicos, requereu-se a efetivação da equipe, da escala e remuneração dos profissionais.
A promotoria também requereu que seja dado prazo máximo de 60 dias para o Estado cumprir a decisão judicial e que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da sentença.
Inquérito
A Promotoria da Saúde instaurou um inquérito para apurar os motivos do fechamento do Instituto Walfredo Guedes Pereira e constatou que, desde então, não se teve notícia de qualquer tipo de transplante de órgãos realizado em João Pessoa.
Em reunião realizada na Promotoria de Saúde no início deste mês de agosto, registrou-se que o serviço de transplante estava paralisado porque a equipe médica reclamava uma complementação financeira do Estado para a realização dos procedimentos. Embora tenha sido notificado, o secretário de Estado da Saúde, não compareceu à audiência.
O inquérito concluiu que a omissão do poder público está gerando prejuízos aos direitos dos 280 pacientes na lista de espera em condições de serem transplantados, além de diminuir a expectativa dos 1.300 pacientes renais em tratamento de hemodiálise que podem, a qualquer momento receber, autorização médica para a realização do transplante.
Além disso, a diretoria do Instituto enfatizou a necessidade de se realizar um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), relacionado à complementação das despesas dos ambulatórios pré e pós-transplante, que tem valores anuais orçados em R$ 521 mil. Nesta proposta, também solicitava da SES dois monitores multiparâmetro, dois ventiladores mecânicos, carro de parada, cardioversor, gasometria, máquina para hemodiálise, duas camas para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e duas poltronas hospitalares.
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