MP planeja ação conjunta contra produção e comercialização ilegal de alimentos de origem animal
O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Consumidor de João Pessoa, está planejando uma ação articulada para combater a produção e comercialização ilegal de alimentos de origem animal. Nesta terça-feira (10), ocorreu a primeira reunião para discutir as estratégias da articulação. Participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), das Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Imeq-PB) e da Secretaria Estadual de Saúde.
O promotor de Justiça Glauberto Bezerra destacou a importância de ações conjuntas em relação à fiscalização da origem e da comercialização de alimentos de origem animal. “Esta ação faz parte do programa de prevenção a acidentes de consumo e, para tal, é importante a participação de todos os órgãos”, informou. Ele solicitou aos representantes todas as informações e denúncias sobre a produção ilegal de carnes bem como sugestões de atividades de combate e prevenção.
A representante do CRMV, Éricka Albuquerque, disse que a articulação entre os órgãos é importante para a fiscalização da carne na origem e na distribuição e, consequentemente, na garantia de alimento de boa qualidade para a população. Ela informou que o conselho está realizando visitas ao abatedouros do Estado. Já foram visitados 28 matadouros e a situação, segundo a conselheira, é delicada. “Nossa função é resguardar o exercício profissional do médico veterinário e os abatedouros não oferecem condições de trabalho”, disse.
Éricka Albuquerque acrescentou que as prefeituras não estão cumprindo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) nem disponibilizam veterinários nos núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). “Isso tem repercussão na transmissão de zoonoses, afetando a saúde pública”, declarou.
Já a representante da Sedap, Luciana Brasil, ressaltou que cada órgão sozinho não consegue resolver o problema. “Cada um tem a sua competência, uns fiscalizam a origem, outros o comércio. O grande problema é que a maioria dos matadouros são clandestinos, não possuem registro nos órgãos sanitários”, afirmou.
O representante da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa, Alberto dos Santos, informou que, nas inspeções, realizadas pela gerência são encontradas carnes sem certificação e expostas inadequadamente. Ele enfatizou a importância do apoio do Ministério Público para discutir estratégias de fiscalização.
O coordenador jurídico da Sedurb, Nildo Nunes, disse que a secretaria fiscaliza os mercados públicos da capital. “Existe a necessidade de uma política conjunta de todos os segmentos, o que estamos fazendo nessa reunião. Essa ação conjunta tem o papel importante na melhoria da qualidade dos alimentos e na saúde pública de todos”, concluiu.
Uma nova reunião será realizada no próximo dia 18.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
