MP participa de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria da Criança e do Adolescente da Capital, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, ocorrido, na quarta-feira (11), em sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa. O Plenário da Casa ficou lotado de crianças e jovens. Mais de 20 representantes de entidades e órgãos públicos estiveram presentes, e em mais de 12 pronunciamentos - três de adolescentes – denunciaram dificuldades e listaram 11 das principais pautas discutidas como prioridade para se garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Entre elas, estão a liberação de recursos para ações e políticas públicas (houve remanejamento de R$ 218.250,000 na área de políticas para a criança e adolescente, de acordo com o Semanário Oficial do Município de 25 a 31 de agosto); combate às drogas; políticas de adoção; a necessidade de um diagnóstico sobre a situação das crianças e adolescentes da Capital, montando um banco de dados sobre jovens em situação de risco e vulnerabilidade (em Mandacaru há mais de 500 crianças ou adolescentes órfãos); trabalho em conjunto da Rede de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente; discutir políticas com o protagonismo juvenil e sociedade civil; combater a redução da maioridade penal; exploração sexual; trabalho infantil; educação em tempo integral e que a Frente seja permanente.
O promotor de Justiça Alley Escorel destacou, durante a sessão, que o combate às drogas é um ponto inicial do trabalho da Frente Parlamentar, além de conseguir verbas para custear ações. “A droga hoje é um dos maiores problemas com as crianças da Paraíba e do Brasil, matando ou pela dependência ou pelo tráfico. Ela influencia na educação desse segmento,na área da saúde, social e familiar”, afirmou.
Ele também se mostrou contrário à redução da maioridade penal. “Muitos que têm a visão distorcida e superficial do problema levantam a bandeira da redução da maioridade penal com forma de resolução do problema da violência. Teríamos que estabelecer berçários nos presídios. Somos omissos e negligenciamos os cuidados na primeira e segunda infâncias. E reclamamos das consequências disso quando a adolescência chega. Há a omissão de anos diante de direitos humanos basilares, como saúde, educação, lazer, esporte, e essa dívida social será cobrada, e está sendo. É preciso reduzir a maioridade penal ou a omissão estatal?”, indagou Alley Escorel sendo aplaudido.
O representante do MPPB ainda destacou que a Frente tem que ser larga, extensa, ampla e aberta à população e à rede de atendimento, promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes. “São estes que estão no dia a dia dos problemas desse segmento, que lidam com a falta de estrutura e condições mínimas, que violam os direitos humanos basilares desse segmento”, apontou Alley Escorel.
Participantes
A sessão contou com a participação dos vereadores Fuba (PT), Eliza Virgínia (PSDB), Raoni Mendes (PDT), Santino (PT do B), Professor Gabriel (PDT e Marco Antônio (PPS), da deputada Daniella Ribeiro (PP), do juiz da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura, da presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Sandra Marrocos, re representantes da Remar; Comissão de Protagonismo Infanto-juvenil; ALPB; CMDCA; Fundac; Sedes; TRT-13ª Região; Projovem; Projeto Beira da Linha; Casa Criança Com Câncer; Casa Pequeno Davi; Escola José do Patrocínio; Superintendência do Trabalho e Emprego; Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Associação Picolé de Manga; Conselhos Tutelares Norte e da Praia; Cendac; INSS; Fórum da Criança e do Adolescente da Paraíba, dentre outros órgãos, entidades e associações.
Fonte: Assessoria de Comunicação/CMJP
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