Seminário “Nome Legal” é aberto no MPPB
Foi aberto, na manhã desta sexta-feira (29), o seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança”. O evento é promovido pelo Ministério Público da Paraíba no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. O seminário foi aberto com a apresentação do coral de crianças e adolescentes da Unigente, instituto da Unimed João Pessoa. Também foram assinados termo de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba com o Unicef, a movimento “Nós podemos Paraíba”, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e as Secretarias de Saúde do Estado e do Município.
A promotora de Justiça Nara Torres Lemos, uma das coordenadoras do projeto “Nome Legal”, destacou o apoio e adesão dos promotores e os resultados que o projeto já vem alcançando. “Pessoas sairão da clandestinidade, o direito fundamental à paternidade responsável será garantido”, disse ela, acrescentando que em João Pessoa, na rede municipal de ensino, mais de 4 mil alunos não têm o nome do pai no registro de nascimento e na rede estadual, mais de 7 mil. Ela também agradeceu à promotora Renata Carvalho, que iniciou o projeto.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, enfatizou que o nome é o título mais importante do ser humano. “O Ministério Público decidiu no Planejamento Estratégico que o reconhecimento da paternidade é um instrumento significativo para o fortalecimento das famílias. Este é mais que um projeto, é um desafio, todos estão convocados a resgatar trechos da vida de uma pessoa”, afirmou.
O representante do Unicef, Salvador Soler, reconheceu a importância do projeto para afirmar os direitos das crianças garantido no Estatuto da Criança e do Adolescentes, trazendo a questão da responsabilidade paterna. Ela destacou ainda o fato de o projeto fazer parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público.
A secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, falou da importância social do projeto e do compromisso do Ministério Público em resgatar os direitos da sociedade. Já o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, informou que a Secretaria dará todo apoio ao “Nome Legal” e que a equipe técnica já está envolvida com o projeto. Um acordo entre o MPPB e a Secretaria de Estado da Saúde garante a realização de dez exames de DNA por semana para o reconhecimento da paternidade.
Também fizeram parte da mesa os procuradores de Justiça Alcides Jansen, corregedor-geral do MP, Doriel Veloso, ouvidor-geral, José Raimundo de Lima, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o desembargador Frederico Coutinho, representando o Tribunal de Justiça, o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor Amadeus Lopes, a promotora Glaucia Campos, uma das coordenadoras do projeto, e a representante do movimento “Nós podemos Paraíba”, Núbia Gonçalves.
O seminário tem como público-alvo promotores e procuradores de Justiça, diretores de escolas das redes municipal e estadual de João Pessoa e de outras cidades do Interior da Paraíba, profissionais que trabalham em Cartórios de Registro de Pessoas, nas Varas da Família e nas secretarias de Educação e Saúde do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba.
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