Promotor quer efetiva atuação de “amarelinhos” sob pena de responsabilização por prevaricação
O promotor de Justiça de Defesa do Cidadão de João Pessoa, Valberto Cosme de Lira, baixou uma recomendação dando um prazo de 48 horas para que a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) providencie a desgnição de agentes de trânsito para realizarem fiscalização permanente nas Praças João Pessoa e 1817, bem como na Rua das Trincheiras até as imediações da Agência da Caixa Econômica. A recomendação visa por fim “a bangunça generalizada causada por veículos que estacionam obstruindo as rampas de acesso a usuários de cadeiras de roda e em faixa proibida, sem que exista efetiva atuação dos agentes de trânsito” nos locais.
De acordo com a recomendação do promotor do Cidadão, a falta de atuação efetiva dos chamados amarelinhos, “caracteriza a prática do delito de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro, que criminaliza a conduta do funcionário público, com pena de detenção de três meses a um ano, além da multa, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
A recomendação baixada pelo promotor Valberto Lira observa a necessidade da Prefeitura adotar medidas emergenciais no sentido de organizar o trânsito da Capital, e, com urgência, os locais mencionados na recomendação. O promotor solicitou, ainda, à STTrans a remessa da escala diária de trabalho dos agentes de trânsito, com nomes e número de matrículas de cada um, para que seja apurada, pela Promotoria do Cidadão, a prática de prevaricação de qualquer deles.
45 dias
Valberto Lira deu um prazo de 45 dias para que a STTrans faça um levantamento dos estabelecimentos comerciais que pintaram seus meios fio de amarelo ou colocaram cavaletes ou correntes na frente, fazendo restabelecer a cor original (branca) ou a retirada dos cavaletes e correntes, para que sejam respeitadas as normas do trânsito.
“Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria de Defesa do Cidadão vai adotar as medidas legais cabíveis, porque é preciso obedecer as leis, o que não vem acontecendo, esécialmente no Centro da cidade de João Pessoa”, observou o promotor.
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