Curso de fortalecimento do controle social discute auditorias e atuação dos conselhos
Quatro painéis foram realizados, na manhã desta sexta-feira (23), durante o Curso de Fortalecimento do Controle Social do SUS, promovido pelo Ministério Público da Paraíba. Os painéis explanaram o funcionamento das autorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado.
O primeiro painel focou o tema "As principais falhas encontradas pela CGU nas fiscalizações dos Programas Federais da Atenção Básica", por Rodrigo Paiva e Laerte Dantas da Nóbrega, auditores da Controladoria-Geral da União. Eles explicaram o funcionamento da CGU e as portarias que regulam os recursos federais para a saúde, os blocos de financiamento do SUS.
Entre as principais irregularidades encontradas nas fiscalizações da CGU apontadas pelos auditores estão a ausência do Plano de Saúde, aplicação indevida dos recursos federais, estrutura inadequada das unidades básicas de saúde, não cumprimento da carga horária pelas equipes de saúde da atenção básica, medicamentos vencidos ou próximos de vencer, entre outros.
O segundo painel foi ministrado pelo auditora do Denasus, Ana Maria Farias de Vasconcelos, que falou sobre “Auditoria na Atenção Básica à Saúde”. Ela explicou que a missão do Denasus é realizar auditoria no SUS, contribuindo para qualificação da gestão, visando melhoria da atenção e do acesso às ações e aos serviços de Saúde. A painelista apresentou as fases da auditoria e o que é verificado no trabalho in loco dos auditores.
“O papel dos conselhos de saúde” foi o tema do quatro painel ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União, Jorge Luiz de Moraes Fonseca. Ele destacou a importância da atuação dos conselhos de saúde, ressaltando que, como os órgãos de controle não têm como estar presentes em todos os municípios, a sociedade, representada nos conselhos, é a principal parceira nas fiscalizações.
O último painel versou sobre “Os Gastos em Ações e Serviços de Saúde na Visão do TCE”, e foi ministrado pela auditora de Contas Públicas, Maria Zaira Chagas Guerra, Chefe do Departamento de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado.
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