Termo de cooperação técnica vai criar comitê para resolver os problemas de presídio de JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai propor ao Poder Judiciário a assinatura de um termo de cooperação técnica para a criação de um comitê especializado para acompanhar as demandas e possíveis soluções dos problemas que envolvem as unidades prisionais do estado, mais especificamente o Presídio do Róger, localizado em João Pessoa. “O que está havendo é uma falta de comunicação entre as instituições, temos que conversar mais e saber o que cada instituição está fazendo e relação aos presídios do estado. Tem que haver uma integração maior”, avaliou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.

A definição pela criação do comitê junto ao Tribunal de Justiça ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (7), durante uma reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, que tratou sobre a situação do Presídio do Róger. A reunião com o procurador-geral Bertrand Asfora foi solicitada pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB), padre Bosco, por meio do promotor de Justiça Marinho Mendes, representante do MPPB no Conselho. Também participaram do encontro o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz da Costa, o procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Luciano Mariz Maia e representantes da Pastoral Carcerária.

De acordo com o promotor de Justiça Marinho Mendes, as demandas a serem tratadas pelo comitê a ser criado vão desde as denúncias de tortura dentro do Presídio do Róger, passando pela superlotação das celas e até sobre o descumprimento da legislação no que diz respeito às revistas íntimas. “Vamos fazer um trabalho integrado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Comitê de Tortura, o Conselho dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça para resolvermos os problemas, fazendo, inclusive, visitas consultas”, adiantou o promotor. A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) também deverão participar do comitê.

Ainda participaram da reunião desta sexta-feira o secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Carlos Romero; o corregedor-geral do MPPB, procurador de Justiça Alcides Jansen; o promotor de Justiça Nilo de Siqueira Costa Filho, das Execuções Penais da Capital; o promotor criminal Osvaldo Lopes Barbosa, de Campina Grande; a promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e de Execuções Penais (Caocrim), procuradora Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena; e o promotor-corregedor Rodrigo Marques da Nóbrega.

No último mês de novembro, uma ação civil pública com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público da Paraíba, de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa, requereu do governo do estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação (0047065-57.2013.815.2001) ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

A iniciativa da promotora foi uma resposta a um relatório emitido em novembro de 2013 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, depois de uma inspeção em duas unidades prisionais da Paraíba, apontou irregularidades no Presídio do Róger, sugerindo a sua interdição. A ação civil pública evita a interdição e cobra do estado a reforma do centro de apenados. Em 120 dias, o governo terá que elaborar e executar um projeto para a reforma e ampliação do Presídio do Róger, sendo construído, ao menos, dois novos pavilhões, “sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Penitenciário”.