Procurador-geral de Justiça pede engajamento do MPPB na 'Semana Nacional do Tribunal do Júri'
Os promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) começaram a receber a partir desta segunda-feira (10) um ofício circular assinado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, informando sobre a realização da 'Semana Nacional do Tribunal do Júri – Meta 4', a ser realizada no período de 17 a 21 de março, com sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades judiciais do estado.
“Considerando que, para o alcance satisfatório dos objetivos, faz-se indispensável o efetivo engajamento do Ministério Público no acompanhamento da preparação e na execução da 'Semana Nacional do Tribunal do Júri', solicito o especial empenho de vossa excelência”, registra o procurador-geral em um dos trechos do ofício circular. Clique aqui para ler o ofício circular na íntegra.
Na última sexta-feira (7), com a participação do promotor de Justiça José Augusto Peres, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bertrand Asfora reuniu promotores paraibanos da área criminal para avaliar o cumprimento no estado da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), dando continuidade aos preparativos para a 'Semana Nacional do Júri'. José Augusto Peres é promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), onde já ocupou a Procuradoria Geral de Justiça. Ele foi requisitado pelo conselheiro Walter Agra, do CNMP, para prestar assessoria especial ao Conselho.
O Ministério Público da Paraíba começou a se preparar para participar da edição 2014 da ‘Semana Nacional do Júri’ no dia 8 de fevereiro, quando as primeiras estratégias para a ação foram traçadas numa primeira reunião entre o procurador-geral Bertrand com a procuradora de Justiça Kátia Lucena; o promotor Osvaldo Lopes Barbosa; e o secretário-geral Carlos Romero.
A ‘Semana Nacional do Júri’ tem como objetivo atender a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa pretende dar impulso ao cumprimento da meta, que estabelece que “deverão ser julgados todos os processos de crimes dolosos contra a vida, distribuídos até 31 de dezembro de 2009. A ‘Semana’ será realizada em todas as comarcas do país.
A iniciativa foi inspirada na ‘Semana Nacional da Conciliação’, por meio da qual o CNJ divulga anualmente a defesa da solução pacífica para os conflitos. A previsão é de que os juízes devam, em parceria com os promotores de Justiça, definir a pauta dos júris para o período.
De acordo com o CNJ, o Comitê Gestor da Enasp vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a ‘Semana Nacional do Júri’. Os tribunais que realizarem pelo menos quatro sessões durante os cinco dias da semana receberão o ‘Selo de Bronze’ – uma forma de incentivo aos juízes e uma demonstração de reconhecimento nacional. A unidade judicial que julgar 80% dos estoques de ações penais em tramitação e ações penais suspensas receberão o ‘Selo Prata’. O ‘Selo Ouro’ será destinado às unidades judiciais que liquidar os estoques de ações penais em tramitação ou suspensas.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência. Para isso, são definidas metas como a 7, que determina a implantação e manutenção, no ano de 2014, de controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri, mediante alimentação do sistema eletrônico da Enasp.
