CSMP deve apreciar ainda este mês edital do concurso de promotor
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) deverá apreciar, ainda este mês, o edital do XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Substituto. A comunicação foi feita durante a 15ª reunião ordinária do CSMP, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na Capital.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação dos procuradores de Justiça conselheiros, Herbert Douglas Targino, Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto e Luciano de Almeida Maracajá (corregedor-geral).
O presidente da comissão do concurso de promotor, José Roseno Neto, comunicou aos demais conselheiros que ficou bem impressionado, esta semana, na visita que fez à sede da Fundação Carlos Chagas (FCC), em Brasília. Segundo ele, a empresa escolhida pelo MPPB para realizar o concurso adota medidas muito rigorosas de segurança e isso deixa o MPPB tranquilo.
“A empresa fez sugestões e algumas correções na minuta do edital do concurso que elaboramos e deve nos remeter o documento final nos próximos dias. Assim, poderemos trazê-lo à apreciação deste Conselho Superior e, depois, publicá-lo”, explicou o procurador José Roseno, prevendo que a publicação do edital também deve ocorrer ainda este mês e as provas ainda este ano.
Arquivamento de procedimentos
Ainda na sessão, os conselheiros apreciaram o pedido de arquivamento de 63 procedimentos sob relatoria do procurador Hebert Douglas Targino, sendo que 61 foram homologados e dois retirados de pauta, a pedido do próprio relator, para melhor apreciação. Os motivos do arquivamento foram vários: alcance do fim desejado, perda do objeto, duplicidade, princípio da insignificância, irregularidades não positivadas, ausência de atribuição do MPE, dentre outros.
O CSMP também aprovou o Quadro Geral de Antiguidade do MPPB, que deverá ser publicado no Diário Oficial Eletrônico, para que todos os membros tenham acesso, conforme previsto na Lei Complementar Estadual 97/2010 – a Lomp-PB (artigo 23, VI).
Os conselheiros também discutiram a necessidade de se buscar explicações de promotorias sobre os prejuízos do uso indiscriminado de agrotóxicos e sobre abuso contra consumidor cometido pela empresa Energisa.
O procurador-geral garantiu que a PGJ está empreendendo esforços para investir mais no aparelhamento do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Também foi discutida a possibilidade futura de ampliação da Comissão Recursal para atuação em processos das procuradorias cíveis.
