CSMP realiza primeira sessão online

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) está realizando sua primeira sessão ordinária online para deliberar sobre a promoção de arquivamento de procedimentos extrajudiciais de investigação cível ou criminal. A sessão-piloto foi aberta na última sexta-feira (9), em um módulo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), em parceria com a Assessoria do CSMP e que está disponível no sistema 'MP Virtual'.

Dez procedimentos integram a pauta da primeira sessão online e os conselheiros têm sete dias corridos (contados desde a abertura da sessão) para se manifestarem, dizendo se concordam ou não com o parecer do relator de cada procedimento.

O resultado da sessão virtual será homologado na sessão presencial do CSMP subsequente, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (19), às 14h, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
        
Marco histórico

A sessão eletrônica do CSMP é um marco histórico no processo de virtualização do Ministério Público da Paraíba. Ela é uma das principais novidades trazidas pela Resolução 1/2018, que atualizou, no último mês de setembro, o Regimento Interno do órgão. “Já havia uma necessidade urgente de atualização do regimento que é de 1995. Desde que assumimos, a Secretaria-Geral e a Assessoria do Conselho fizeram um trabalho para elaborar a minuta de atualização, que durou cerca de seis meses. Essa minuta foi apresentada aos conselheiros, que a apreciaram e a aprovaram”, explicou o secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Segundo Hortêncio, a sessão online do CSMP foi inspirada em experiências já existentes em tribunais e outros órgãos colegiados. “A sessão virtual foi trazida única e exclusivamente para a análise de arquivamentos de procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais julgados no Conselho Superior. Isso trará mais celeridade, porque os conselheiros visualizarão os procedimentos pautados com o voto do relator de onde estiverem”, explicou.

Nos casos em que houver divergência do voto do relator, o procedimento será retirado da pauta da sessão virtual para ser submetido à sessão presencial. “Após os sete dias, o sistema é fechado automaticamente. Os procedimentos que tiverem concordância com o relator irão para homologação em ata em sessão presencial seguinte. Se o conselheiro não votar, considera-se que ele concordou com o voto do relator”, esclareceu o secretário-geral.

A assessora do CSMP, Lilian Machado Raimundo de Lima, ministrou treinamento aos conselheiros e seus assessores sobre a utilização do novo módulo da sessão online no 'MP Virtual'.

A sessão

Os detalhes sobre a sessão virtual do CSMP estão previstas no capítulo VII da Resolução 1/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do órgão. De acordo com ela, a sessão eletrônica vai acontecer mensalmente, toda a primeira sexta-feira de cada mês.

A Assessoria do Conselho ficará responsável por inserir o voto do relator no ambiente virtual. Com o início do julgamento, os demais conselheiros terão até sete dias corridos para se manifestarem. Os votos serão computados na ordem cronológica de sua manifestação e só se tornarão públicos depois de concluído o julgamento.

Caberá a cada relator submeter à sessão virtual os procedimentos extrajudiciais de investigação cível ou criminal para deliberar sobre a promoção do arquivamento. O relator também poderá retirar do sistema qualquer procedimento antes de iniciado o respectivo julgamento.

Também será retirado do ambiente virtual o procedimento extrajudicial em que houver divergência ou pedido de vista por um ou mais conselheiros ou pedido de sustentação oral da parte interessada. Neste último caso, o pedido deverá ser encaminhado à Assessoria do CSMP até 24 horas da disponibilização da pauta no Diário Oficial Eletrônico do MPPB.

Procedimentos em que houver recurso da parte interessada não serão incluídos em sessão virtual.

CSMP
    
O Conselho Superior é um órgão da Administração Superior do Ministério Público que tem como propósito fiscalizar e superintender a atuação da instituição ministerial e velar pelos seus princípios norteadores. É integrado pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral do Ministério Público, como membros natos, e por mais cinco procuradores de Justiça em exercício, eleitos pelos integrantes da carreira para mandato de dois anos.

Atualmente, o órgão é presidido pelo PGJ, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e secretariado pelo secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Integram o conselho o corregedor-geral, Luciano de Almeida Maracajá e os procuradores de Justiça José Roseno Neto, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira e Herbert Douglas Targino. Na suplência estão os procuradores de Justiça Valberto Cosme de Lira e José Raimundo de Lima.