Conselho Superior aprova resolução, autoriza editais de promoção e remoção, homologa arquivamentos e destaca nota técnica do Conselho de Corregedores-Gerais
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba realizou, na tarde desta quinta-feira (28/02), sua quarta sessão ordinária na qual foi aprovada minuta de resolução, apreciados arquivamentos de procedimentos e autorizada a expedição de editais e destacada nota técnica do Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
A sessão foi presidida pelo 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, e teve a participação da corregedora-geral Vasti Cléa Marinho Lopes, e do procuradores Kátia Rejane Medeiros Lucena, José Roseno Neto e Valberto Lira e do secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto.
Na sessão, foram homologados os arquivamentos de 77 procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça que tiveram como relatores os procuradores Alcides Jansen, Kátia Rejane Medeiros, Valberto Lira e José Roseno Neto. Entre os motivos do arquivamento estão o fim colimado, perda de objeto, ausência de atribuição do MP e irregularidades não positivadas.
Durante a sessão foi aprovada a Resolução nº 02/2019 que regulamenta a indicação de membros do MPPB para compor o Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a minuta, a inscrição deverá ser requerida de 11 a 13 de março, através do MP-Virtual. A eleição ocorrerá no dia 19 de março, das 8h às 17h, na modalidade online, através da extranet do MPPB.
Também foi autorizada a expedição de dois editais de promoção para a segunda entrância, quatro editais de remoção da segunda entrância e um edital de promoção para a segunda instância.
O Conselho Superior também reconheceu o trabalho desenvolvido por duas promotoras de Justiça aprovando votos de aplauso propostos pela corregedora-geral. A primeira foi a promotora Dulcerita Alves, pela participação na Campanha "Meu corpo não é sua folia", promovida pelo Estado com parceria do MPPB e Tribunal de Justiça. A campanha visa informar sobre o crime de importunação sexual. A corregedora-geral Vasti Cléa destacou o engajamento da promotora ao participar de panfletagem nos blocos do Folia de Rua. O procurador Alcides Jansen destacou a importância da campanha e do esclarecimento quanto ao crime de importunação sexual. "Que fique bem pontuado por este Colegiado que não é não".
A segunda foi a promotora Sônia Maia, pelo trabalho em prol dos idosos na Capital. Na propositura, foi destacada a ação da promotora para criação da casa de acolhimento provisório, que foi inaugurada na última quarta-feira (26). Também foi destacado o trabalho de resgate dos idosos em situação de vulnerabilidade social.
Nota técnica
A corregedora-geral do MPPB, Vasti Cléa Lopes, leu, durante a sessão, uma nota técnica do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) manifestando preocupação com os reflexos negativos à prestação do serviço do Ministério Público à sociedade brasileira, caso seja aprovado o teletrabalho para membros da instituição. A nota é assinada pelo presidente do CNCGMPEU, Moacir Gonçalves Nogueira Neto.
Os conselheiros presentes elogiaram a iniciativa do Conselho de Corregedores-Gerais destacando que o Ministério público não pode se distanciar da sociedade. Ao final, aprovaram voto de aplauso proposto pelo procurador Valberto Lira ao Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União pela emissão da nota em defesa das atribuições dos membros do Ministério Público Brasileiro.
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