Conselho Superior autoriza editais de remoção e promoção e homologa arquivamentos
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba autorizou a expedição de cinco editais de promoção e remoção e homologou o arquivamento de 45 procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça, durante a sexta sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28/03), na sede do MPPB, na Capital.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação da corregedora-geral do MPPB, procuradora Vasti Cléa Lopes, e dos procuradores Alcides Jansen, José Roseno Neto e Francisco Sagres e do secretário-geral Antônio Hortêncio rocha Neto.
Na sessão, os conselheiros autorizaram a expedição dos editais de promoção para os cargos de 2º promotor de Justiça de Pombal e de 4º promotor da Promotoria de Campina Grande; e os editais de remoção para os cargos de 4ª promotor de Justiça Patos, de promotor de Justiça de Caaporã e de promotor de Justiça de Picuí.
Também foram homologados 45 procedimentos das Promotorias de Justiça que tiveram como relator o procurador Francisco Sagres. Entre os motivos para a homologação estavam o fim colimado, perda de objeto, irregularidades não positividades, duplicidade de procedimento, ausência de atribuição do MPPB e princípio da insignificância.
O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor Márcio Gondim, participou da sessão e fez algumas comunicações. A primeira foi do desarquivamento no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição que trata da Vantagem por Tempo de Magistratura e de Ministério Público (VTM). Outra comunicação foi a deliberação da Conamp de procurar um parlamentar para subscrever o pedido de desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de legitimidade eleitoral passiva de membros do MP para cargos político-partidários. A Conamp também aprovou nota técnica elaborada pelo presidente da APMP no tocante a procedimento do júri e ao direito ao silencio. A nota será encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público como proposta para enunciado.
A corregedora-geral Vasti Cléa falou sobre a reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que teve a participação do conselheiro do CNMP, Sebastião Caixeta, que apresentou o Planejamento Estratégico Nacional. Ainda segundo a procuradora, foram apresentadas experiências exitosas, entre outros assuntos debatidos.
O procurador Francisco Sagres falou sobre o andamento das obras nos açudes de Camalaú, Poções e São Gonçalo. Ele também informou que o plano para fiscalizar, junto com órgãos como Secretaria de Recursos Hídricos, a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa-PB) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), todas as barragens e açudes do Estado. Também será feito contato com as Câmaras de Vereadores para observarem os açudes privados de seus municípios para que se cadastrem de forma a se ter uma radiografia do Estado.
