CSMP aprova criação de comissão para revisar critérios para remoção e promoção de membros

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) aprovou, por unanimidade, a criação de uma comissão que vai revisar os critérios de pontuação para aferição do merecimento dos membros do MPPB nos concursos de remoção e promoção. A decisão foi tomada durante a sétima sessão ordinária, que aconteceu nesta quinta-feira (11/04), na Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital. Na mesma sessão, foi aprovada a Resolução 03/2019, que altera dispositivo do Regimento Interno do CSMP, relacionado ao dia da semana reservado às suas reuniões.

A reunião do colegiado foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, com a participação dos conselheiros Vasti Clea Marinho Costa Lopes (corregedora-geral), Alcides Orlando de Moura Jansen, José Roseno Neto e Valberto Cosme de Lira. A sessão contou com as presenças do procurador de Justiça, Joaci Juvino da Costa Silva, e dos promotores Márcio Gondim, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, e Berson Formiga, da Assessoria Técnica.

Como primeiro item da pauta do dia, o CSMP indicou o nome do promotor Guilherme Barros Soares como candidato apto à remoção pelo critério de antiguidade ao cargo de 2º promotor de Justiça de Cabedelo, conforme Edital de Vacância 02/2019. Também foi autorizada pelo Conselho a expedição dos editais de remoção para os cargos de 1º promotor de Justiça de Monteiro (2ª entrância) e para o 17º promotor de Justiça de Campina Grande (3ª entrância).

Ainda no contexto da pauta, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a criação da comissão para revisar a Resolução 03/2011, que dispõe sobre os pressupostos, requisitos e critérios objetivos de pontuação para aferição do merecimento dos membros do MPPB nos concursos de remoção e promoção. Os membros destacaram que a atualização é uma necessidade constante para o melhoramento das normas da instituição. O CSMP indicou a Corregedoria-Geral para coordenar os trabalhos e também o promotor Antônio Hortêncio Neto e Márcio Gondim, presidente da APMP, para comporem a comissão, que receberá contribuições dos conselheiros e demais membros do MPPB.

A proposta foi do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen. O estudo será iniciado o mais breve possível, mas as modificações não afetarão os editais já lançados. Ao término, as conclusões serão submetidas à Comissão de Elaboração Legislativa (CEL), para as devidas alterações na resolução.

Concurso

O procurador José Roseno também comunicou o andamento do Concurso para Promotor de Justiça, cujo resultado final das provas após julgamento de recursos dos candidatos está previsto para o próximo dia 22. O procurador-geral, Francisco Seráphico, ressaltou que o concurso seguirá o cronograma previsto e adiantou que, após esse resultado, também serão divulgados os detalhes das próximas etapas.

Ainda na sessão, o Conselho homologou o arquivamento de 19 procedimentos sob a relatoria do procurador de Justiça, José Roseno Neto, que expôs os motivos que levaram os promotores a pedirem o arquivamento, como: fim do procedimento alcançado, irregularidades não positivadas durante o processo de apuração, ausência de elementos mínimos para a propositura de ação civil pública e de atribuição do MPPB. Foi adiada a apreciação de outros 95 pedidos de arquivamento, que estão sob a relatoria do procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, que não pôde comparecer à sessão.

Sessões do Conselho

A Resolução 03/2019, também aprovada pelos conselheiros durante a sessão, modifica o Artigo 72 do Regimento Interno (Resolução CSMP 01/2018), passando a constar que as sessões ordinárias do CSMP – que eram realizadas às quintas-feiras – ocorrerão “nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, com início às 14h e tolerância não superior a 15 minutos”. Com a alteração, que vai entrar em vigor a partir da data da publicação da resolução, o CSMP passará a se reunir também às segundas-feiras, assim como o Colégio de Procuradores, mas se alternarão, não havendo choques entre as sessões dos colegiados.

Os membros do CSMP ainda discutiram vários assuntos de interesse da instituição e da população, como o acompanhamento das instituições que abrigam idosos e crianças e da situação da retirada de areia no Rio Paraíba, assuntos levantados pelos procuradores Valberto Lira e Vasti Clea, e do avanço tecnológico e melhoramentos necessários nos sistemas de informação do MPPB, relatados por Alcides Jansen.