CSMP autoriza editais e orienta acompanhamento do uso indiscriminado de agrotóxicos

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou, na tarde desta segunda-feira (21/10), sua 19ª sessão ordinária. A reunião foi marcada pela autorização de três editais de remoção e promoção e pela apreciação de 17 procedimentos de promotorias diversas com pedidos de arquivamento. Um desses processos dizia respeito ao uso indiscriminado de agrotóxicos que levou o CSMP a discutir o assunto com mais profundidade, levando-o a deliberar que o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente expeça uma orientação a promotorias de Justiça para que acompanhem a situação desse envenenamento constante e crescente.

A sessão foi presidida pelo 1º subprocurador de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen, e contou com a participação dos conselheiros Marilene de Lima Campos de Carvalho, Valberto Cosme de Lira, Vasti Clea Marinho Costa Lopes e Francisco Sagres de Macedo. A sessão teve também o acompanhamento do secretário-geral do MPPB, o promotor de Justiça, Antonio Hortêncio Rocha Neto.

Expedição de editais

O CSMP aprovou a expedição de dois editais de remoção. O primeiro para o cargo de 1º promotor de Justiça de Itabaiana (2ª entrância), pelo critério de antiguidade. Já o segundo foi para o 2º cargo da Promotoria de Justiça de Cuité. Também foi aprovado o edital de promoção para o cargo de 1º promotor de Justiça de Monteiro e indicado o nome do promotor Alyrio Batista de Souza Segundo para o cargo de 17º promotor de Justiça de Campina Grande, por remoção por antiguidade.

Os conselheiros, no entanto, fizeram a ressalva da necessidade de se proceder, o mais brevemente possível, a reformulação da Resolução 03/2011, destacando a necessidade de atualização dos critérios de aferição do merecimento dos membros do Ministério Público nos concursos de remoção e promoção.

Envenenamento dos alimentos

Foram apreciados 14 processos com relatoria da procuradora de Justiça, Marilene Carvalho, sendo cinco deles retirados de pauta para melhor tramitação, um convertido em diligência e os demais homologados os pedidos de arquivamento por vários motivos, entre os tais terem alcançado o fim proposto, não terem as irregularidades comprovadas ou ter havido a judicialização. O CSMP também apreciou três procedimentos do relator Alcides Jansen, aprovando o arquivamento de dois e a conversão em diligência do terceiro.

Um desses procedimentos tramitava na Promotoria de Justiça de Mari, envolvia o uso de agrotóxico. O subprocurador-geral Alcides Jansen votou pelo arquivamento do procedimento em curso, orientando a abertura de um procedimento administrativo específico para acompanhar a situação do uso de agrotóxico na região, o que foi acatado por unanimidade pelos membros. Os conselheiros discutiram que o problema é preocupante não só na Paraíba, mas em todo o País, à medida que mais substâncias nocivas estão sendo liberadas, e requer uma atuação mais enfática do Ministério Público Brasileiro.

No âmbito do MPPB, o CSM deliberou que o CAO do Meio Ambiente encaminhe orientação para promotorias das regiões de Santa Rita, Sapé, Guarabira e Mamanguape para que instaurem procedimentos administrativos para acompanhar o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras e que estão envenenando os alimentos que chegam às mesas dos paraibanos. “O Ministério Público Brasileiro não pode se acomodar em um momento como este. É preciso alargar as providências. O meio ambiente e os seres humanos estão sofrendo com esse envenenamento progressivo”, destacou a corregedora-geral, Vasti Clea.

O procurador Francisco Sagres levou ao Conselho outra questão de saúde que observou no Hospital de Guarabira, solicitando que o CSMP faça chegar ao conhecimento do promotor responsável para que avalie as providências. Segundo ele, o hospital está “prendendo” acompanhantes de pacientes nas instalações, que precisam permanecer até um determinado horário estabelecido. Ele disse que entende que o hospital precisa de regras, mas que os acompanhantes precisam ter liberdade de ir e vir.

Os conselheiros fizeram as devidas comunicações, entre elas a da ausência do procurador-geral e presidente do CSMP, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, à sessão por motivo de compromisso institucional externo.