CSMP aprova quadro de vagas para estágio profissional
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) apreciou, na tarde desta segunda-feira (7/12), a minuta de Resolução que versa sobre o estágio profissional na instituição e aprovou, por unanimidade, o quadro de vagas apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Com isso, deverão ser abertas 55 vagas para estágio de profissionais das áreas de Tecnologia da Informação, Arquitetura, Engenharia Civil e Ambiental, Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Direito, que estejam cursando pós-graduação.
A 11ª sessão virtual ordinária do CSMP foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e contou com a participação da corregedora-geral Vasti Cléa Lopes e dos conselheiros Valberto Lira, Marilene Carvalho, Kátia Rejane Lucena, Alcides Jansen e do secretário-geral, o promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça destacou a importância dessa iniciativa para o aprimoramento da atuação ministerial e disse que, nessa primeira etapa de implantação do estágio profissional, deverão ser contemplados a instalação de núcleos psicossociais nas regiões de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa e promotorias do interior para apoiar, principalmente, os membros que atuam na atividade-fim. Segundo ele, a ideia é levar a experiência a todas as promotorias e setores da instituição.
O estágio profissional no MPPB está previsto em lei desde 2010 e foi aprovado pela Resolução 036/2020 do Colégio de Procuradores de Justiça. Deverão ser abertas sete vagas para estágio profissional na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e no recém criado Núcleo de Inovação; duas vagas para arquitetos, uma para engenheiro civil e outra para engenheiro ambiental (que deverão auxiliar as promotorias de Justiça na elaboração de perícias e laudos); seis vagas para assistentes sociais; seis vagas para pedagogos; seis vagas para psicólogos e 26 vagas para graduados em Direito que deverão atuar nas promotorias de Justiça de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.
Arquivamentos
Além de aprovar o quadro de vagas do estágio profissional, o CSMP apreciou os votos de vista de arquivamento de procedimentos sob a relatoria da conselheira Vasti Cléa Lopes, tendo aprovado por unanimidade a homologação de quatro arquivamentos e a homologação parcial de dois arquivamentos (sendo um procedimento da Promotoria de Sapé e outro, da Promotoria de Patos).
Também foram aprovados, por unanimidade, a não homologação de três arquivamentos de procedimentos sob a relatoria do conselheiro Alcides Jansen (que argumentou a necessidade de diligências por parte das promotorias de Guarabira, Sousa e Caaporã nos procedimentos em análise); a homologação parcial de um arquivamento de um procedimento da Promotoria do Patrimônio de João Pessoa e a não homologação de arquivamento de procedimento da Promotoria de Monteiro, que estavam sob a relatoria do conselheiro Roseno Neto e a homologação de um arquivamento de procedimento da Promotoria da Ordem Tributária de João Pessoa, que teve como relatora a conselheira Marilene Carvalho.
MP online e saúde mental
A corregedora-geral do MPPB, Vasti Clea, aproveitou a ocasião para falar da participação dela na reunião ordinária dos corregedores-gerais, ocorrida no dia 3 e 4 de dezembro, em que foram discutidos assuntos como o acordo de não-persecução cível; os parâmetros de atuação qualitativa dos membros do MP brasileiro, a independência funcional e a proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza a implementação do ‘MP online’. Ela destacou a preocupação dos corregedores com o fato de membros do MP brasileiro supervalorizarem o ‘MP online’ em detrimento do atendimento presencial. Segundo ela, o atendimento remoto não substitui o trabalho que o promotor de Justiça deve desempenhar à frente da Promotoria, sobretudo nas cidades do interior.
Já o conselheiro Valberto Lira falou das parcerias com universidades e faculdades do Estado para realizar o diagnóstico sobre a saúde da população idosa que vive em 42 instituições de longa permanência (Ilpis) existentes no Estado. Ele também falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Políticas Públicas do MPPB para fortalecer a rede de assistência psicossocial e criticou a as iniciativas do Governo Federal em acabar com a política pública de saúde mental que foi construída com base na Lei Antimanicomial, bem como a desestruturação que vem sendo feita no Sistema Único de Assistência Social.
Outro assunto discutido foi a eleição para escolha dos novos integrantes do CSMP, que será realizada de forma online, pela extranet, no próximo dia 14 de dezembro. Seis procuradores de Justiça estão concorrendo ao cargo para o biênio 2021-2022: os procuradores de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira; Joaci Juvino da Costa Silva; José Raimundo de Lima; Valberto Cosme de Lira; José Roseno Neto e Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena. De acordo com o artigo 11 do Regimento Interno do CSMP, cinco vagas deverão ser preenchidas por membros titulares e três, por suplentes.
Os conselheiros também aprovaram, por unanimidade, o voto de pesar proposto pelo conselheiro Alcides Jansen, devido ao falecimento do engenheiro agrônomo Durval Gomes Falcão.
