CSMP autoriza edital de remoção e aprecia arquivamento de 12 procedimentos

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizou, nesta segunda-feira (03/05), sua sexta sessão ordinária do ano, na sala dos colegiados, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital. Os conselheiros autorizaram a expedição de edital de remoção para o 21º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande e apreciaram pedidos de arquivamento de 12 procedimentos oriundos de vários órgãos ministeriais e sob a relatoria de dois procuradores de Justiça, membros do CSMP.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Valberto Cosme de Lira, Joaci Juvino da Costa Silva e Alvaro Cristino Pinto Gadelha Campos (corregedor-geral), além do promotor de Justiça e secretário-geral do MPPB, Antonio Hortêncio Rocha Neto.
Após a abertura e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente do CSMP comunicou a expedição aos membros dos relatórios Anual das Atividades da Corregedoria-Geral, do exercício de 2020, e de Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão, do período entre setembro/2019 a janeiro/2021.

Em seguida, os conselheiros autorizaram, por unanimidade, a expedição, na forma do artigo 23, III, da Lei Complementar Estadual no 97/2010 (Lomp-PB), do edital de remoção para o cargo de 21º promotor de Justiça de Campina Grande – 3ª entrância (com atribuições relacionadas à defesa dos direitos do cidadão), pelo critério de antiguidade, visto que o edital anterior (02/2021) estabeleceu o critério de merecimento (os dois critérios se alternam na expedição dos editais).

Os procedimentos apreciados
Os membros do CSMP votaram pedidos de arquivamentos de 12 procedimentos. Primeiro sob a relatoria do procurador Francisco Sagres, decidiram pela conversão em diligência de um procedimento oriundo da Promotoria de João Pessoa, na área do patrimônio público (001.2018.008884), para ciência do promotor sobre fatos novos que podem resultar em aditamento de ação de improbidade em curso. Foi aprovado o pedido de vistas ao procurador Valberto Lira de outro procedimento na área da violência doméstica (065.2019.000605), que tramita na Promotoria de Guarabira.

Já sob a relatoria do conselheiro Valberto Lira foram, o CSMP aprovou a conversão em diligências de oito pedidos de arquivamentos de procedimentos (004.2020.00049, 058.2014.000042, 009.2019.000214, 028.2018.000325, 001.2019.016701, 002.2012.004921, 003.2019.012721 e 003.2019.007187), oriundos das promotorias de Picuí, Lucena, Campina Grande e Solânea e do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap). Por último, foram homologados os arquivamentos dos procedimentos 002.2019.024265 e 002.2018.015345, a cargo do 20º promotor de Justiça da Capital, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária.

Comunicações
O presidente do CSMP fez suas comunicações, sendo uma delas relativa ao resultado da eleição dos três indicados a representantes dos MPs estaduais no CNMP. Seráphico também propôs um voto de pesar ao servidor Icaro Ramalho Dionísio, pela morte de seu pai, que foi aprovado por unanimidade. Os demais conselheiros também fizeram suas comunicações e complementaram as dos outros membros, principalmente, em relação ao momento atual vivido no país, à necessidade de intensificação da fiscalização para cumprimento dos protocolos sanitários, em especial, no que diz respeito a evitar aglomerações e ao uso de máscaras faciais.

Assista à sessão no Canal do MPPB no Youtube