Conselho Superior realiza 11ª sessão ordinária
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) realizou, nesta segunda-feira (19/07), sua 11ª sessão ordinária de 2021 e autorizou a expedição de editais de remoção para cargos de promotor de Justiça..
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação do corregedor-geral, Alvaro Gadelha; dos conselheiros Kátia Rejane Lucena, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Valberto Lira e Joaci Juvino, e do secretário-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto.
O CSMP autorizou a expedição do edital de remoção pelo critério de merecimento para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Cajazeiras, com atribuições nos feitos de família e sucessões, quando cabível sua intervenção; b) nos feitos especiais, quando cabível sua intervenção; e extrajudicialmente em matéria de família, incluindo a instauração de procedimento administrativo e a propositura da respectiva ação; e 2. em matérias da cidadania e direitos fundamentais e do consumidor.
Também foi autorizada a expedição de edital de remoção pelo critério de antiguidade para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Guarabira com atribuições nos feitos de infração penal de menor potencial ofensivo; e extrajudicialmente, em matérias da saúde, do consumidor e do meio ambiente e patrimônio social.
O procurador-geral comunicou que houve uma audiência, na semana passada, referente à ação direta de inconstitucionalidade para o retorno das aulas em sistema híbrido na rede pública de ensino, mas que não houve consenso. Entretanto, o governo do Estado publicou novo decreto possibilitando aos municípios o retorno das aulas a partir de agosto.
O PGJ informou ainda que no próximo dia 28 de julho, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger, presidente da Comissão da Saúde, estará no MPPB para apresentar o projeto Bem-Viver, que trata da saúde mental no Ministério Público.
O corregedor-geral comunicou que o órgão correicional emitiu a primeira recomendação referente ao acordo de não persecução penal (ANPP), que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (16/07). Ele ressaltou que a recomendação é fruto dos eventos promovidos dentro do projeto “Café com a Corregedoria” e que ouviu todo o Ministério Público, tendo sido feita uma compilação conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional Criminal e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade (Ccrimp).
O procurador Valberto Lira falou sobre a cartilha com orientações para a municipalização do trânsito, que será encaminhada aos municípios e também aos promotores de Justiça. Ele também informou que deverá ser assinado um protocolo de intenções para a intersetorialidade dos órgãos de trânsito, com possibilidade de compartilhamento de atuação.
O procurador José Roseno Neto propôs votos de parabéns ao corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, pelo seu aniversário. O voto foi aprovado por unanimidade.
