Conselho Superior do MP realiza 7ª sessão ordinária
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) realizou, nesta segunda-feira (06/05), a 7ª sessão ordinária, na sala dos colegiados. O CSMP apreciou o procedimento oriundo da Promotoria de Justiça de Sapé e votou pela conversão em diligência com medidas a serem adotadas.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores Francisco Antônio de Sarmento Vieira (corregedor-geral em exercício), Francisco Paula Ferreira Lavor, Kátia Rejane Lucena, Francisco Sagres e João Geraldo Carneiro Barbosa, além do secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega.
Na sessão, foi apreciado pelo CSMP o arquivamento do procedimento oriundo da Promotoria de Justiça de Sapé da relatoria da procuradora Kátia Rejane Lucena. Ela explicou que se trata de um inquérito civil público para verificação dos alvarás e licenças de funcionamento de uma casa de eventos localizada no município de de Mari. Conforme a relatoria, foi constatada a ausência de alvará da Sudema, de tratamento acústico e de estudos de viabilidade e impacto na qualidade de vida da vizinhança. Ela votou pela conversão em diligência para que a Promotoria de Justiça esgote todas as verificações de alvarás.
O procurador Francisco Sagres indicou que por não possuir os alvarás necessários, o promotor deve recomendar a suspensão das atividades. Já o procurador Francisco Lavor também sugeriu que fosse verificado o certificado se o estabelecimento possui certidão do Corpo de Bombeiros do estabelecimento. Os adendos foram absorvidos pela relatora no seu voto. Ao final, foi aprovado por unanimidade.
Além disso, o procurador Francisco Sagres solicitou que a questão seja encaminhada ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente para que oriente os promotores de Justiça em todo o estado a realizarem um trabalho preventivo de fiscalização das casas de eventos e shows.
O procurador-geral propôs voto de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes dos últimos dias que deixaram dezenas de mortos e atingiram mais de 850 mil pessoas. Também foi proposto voto de felicitações e de sucesso na gestão ao novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, que tomou posse na última sexta-feira (03/05).
Já o procurador João Geraldo Barbosa propôs voto de aplauso às promotoras de Justiça Darcy Leite Ciraulo e Vanessa Bernucci Pistelli pelo incentivo às doações e solidariedade à população do Rio Grande do Sul. Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
