Conselho Superior realiza 14ª sessão ordinária
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (02/09), a 14ª sessão ordinária na qual apreciou o arquivamento de procedimentos oriundos de Promotorias de Justiça e debateu assuntos de interesse institucional.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, presidiu a sessão, que teve a participação ainda do corregedor-geral, Antônio Sarmento; e dos conselheiros Kátia Rejane Lucena, Francisco Lavor, Aristóteles Santana e João Geraldo Carneiro Barbosa, e do secretário-geral e do CSMP, Rodrigo Marques da Nóbrega.
Na sessão, os conselheiros apreciaram cinco procedimentos oriundos das promotorias de Justiça. O primeiro procedimento teve como relator o procurador Francisco Lavor, referente a um acordo de não persecução cível da Promotoria de Justiça de Guarabira. O relator votou pela homologação do acordo por ter cumprido todos os requisitos legais, sendo seguido pelos demais conselheiros.
Também foram apreciados dois procedimentos da relatoria da procuradora Kátia Rejane Lucena. No primeiro, oriundo da Promotoria de Justiça de Esperança, ela votou pela conversão em diligência. Já no segundo, o voto foi pela homologação de acordo de não persecução cível firmado pela Promotoria de Justiça de Guarabira, por ter preenchido todos os requisitos legais. Os votos foram acompanhados por todos os conselheiros.
Por fim, foram apreciados dois procedimentos oriundos, respectivamente das Promotorias de Patos e de Esperança, da relatoria do procurador Aristóteles Santana, que votou pela homologação do arquivamento. Os votos foram seguidos pelos demais conselheiros.
Comunicações e votos
O procurador-geral comunicou que completou um ano da segunda gestão na última sexta-feira (30/08) e que vai encaminhar o relatório de atividades a todos os membros da instituição. Também falou sobre o seminário “Justiça sob perspectiva de gênero”, realizado na sexta, durante o qual foi lançada a nova edição da Revista Jurídica do MPPB. Ele parabenizou o Ceaf e o CAO Cidadania pela organização do evento.
O PGJ informou ainda que os projetos de lei que modificam a estrutura do MPPB já foram sancionados pelo governador e devem entrar em vigor no dia 1º de novembro. O primeiro altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do MPPB, alterando a estrutura da carreira da instituição na 1ª instância, que passa a ter duas entrâncias: inicial (integrada pelos promotores de Justiça de 1ª e 2ª) e final (integrada pelos promotores da atual 3ª entrância). Já o segundo altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB. Nas alterações estão incluídas a elevação da Promotoria de Justiça de Esperança para a entrância final e a extinção das Promotorias de Justiça de Alagoa Nova, Gurinhém e Mari.
O corregedor-geral informou que seis membros inscritos nos editais de promoção para procurador de Justiça entraram com recursos referentes aos relatórios e que a Corregedoria deve concluir os trabalhos até esta terça-feira (03/09), remetendo-os à assessoria do CSMP.
O PGJ falou que, conforme decidido pelo Conselho Superior, a sessão de julgamento deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis após o recebimento dos relatórios. Com os relatórios sendo encaminhados nesta terça, a sessão deverá ocorrer no dia 17 deste mês, a partir das 8h30.
A procuradora Kátia Rejane Lucena propôs voto de aplauso ao desembargador Ricardo Vital, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), pelo projeto Júri Histórico, que teve início na última sexta-feira (30/09), com a realização do ‘Julgamento de Judas Iscariotes’, do qual ela participou como membro do conselho de sentença e o corregedor-geral participou como representante da acusação. O procurador-geral propôs a extensão do voto ao corregedor que representou o MP no júri simulado. Os votos foram aprovados por unanimidade.
O procurador Francisco Lavor fez um registro parabenizando a atuação da promotora de Justiça Cláudia Cabral e do Poder Judiciário na questão da altura do gabarito de prédios na orla da Capital.
