CSMP homologa remoção de Ana Maria França para o 20º cargo de promotor de JP

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou, na tarde desta segunda-feira (29/09), a remoção da promotora de Justiça Ana Maria França para o 20º cargo de promotora de Justiça de João Pessoa, com atribuições nos crimes contra a ordem tributária. A remoção se deu pelo critério de antiguidade e aconteceu na 4ª sessão extraordinária do colegiado.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e secretariada pelo promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto. Participaram o corregedor-geral, Francisco Antônio Sarmento, e os conselheiros Alexandre César Fernandes Teixeira, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra
e Francisco Glauberto Bezerra.

Ana Maria fez uso da palavra para agradecer, para falar do seu ingresso no MPPB e reiterar seu compromisso no cumprimento da nova atribuição. “Entrar no Ministério Público foi um sonho construído a partir do momento em que conheci a atuação ministerial, quando fui servidora da Justiça. Hoje, abraço com muito carinho esse sonho de ser uma das promotoras de Justiça de João Pessoa. Espero honrar o MP enquanto estiver na Promotoria para a qual estou sendo removida”, disse.   

Atribuições
A vacância para o 20º cargo de promotor de Justiça de João Pessoa foi publicada no Edital 21/2025, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico da instituição do dia 29 de julho de 2025. 

O cargo de entrância final tem as seguintes atribuições: por distribuição, nos feitos que apurem crimes contra a ordem tributária ocorridos na circunscrição da Promotoria de Justiça e que tramitam na 1ª e na 2ª Varas Regionais do Juízo de Garantias, incluindo o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento; também por distribuição, na circunscrição da Promotoria de Justiça de João Pessoa, em procedimentos que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e o oferecimento de denúncia, com acompanhamento da respectiva ação penal até seu final julgamento. Atuará também, por distribuição, com abrangência em todo o Estado, em procedimentos e inquéritos policiais que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e até o recebimento de denúncia.

Reconhecimento

Além de parabenizar França e de desejar a ela sucesso na nova atribuição, o PGJ lembrou que a remoção decorre da saída da promotora de Justiça Renata Luz do 20º cargo. “Renata foi precursora desse trabalho junto à Promotoria de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária na Paraíba e no Brasil. Ela construiu uma bela história para o Ministério Público nesse ambiente de excelência, que hoje é modelo pelos arrojados serviços que presta à sociedade”, reconheceu.

Voto de pesar

O CSMP também autorizou a publicação do edital de vacância do cargo atualmente ocupado pela promotora de Justiça Ana Maria França, na Promotoria de Santa Rita e aprovou o voto de pesar proposto pelo conselheiro Alexandre César pelo falecimento do procurador de Justiça aposentado do MPPB, Manoel Serejo, ocorrido na última quinta-feira (25/09).