Conselho Superior recebe minuta de regime interno da Corregedoria-Geral do MPPB
O Conselho Superior do Ministério Público recebeu, nesta segunda-feira (03/11), durante a 16ª sessão ordinária, a minuta do regimento interno da Corregedoria-Geral, que deverá ser votado pelo órgão. O corregedor-geral do MPPB, Antônio Sarmento, fez a entrega do documento ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans.
A sessão contou com a participação dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo, do secretário-geral João Benjamim Delgado Neto; do subcorregedor-geral, Aristóteles Santana e dos promotores corregedores Ana Caroline Almeida Moreira, Carlos Romero Lauria Paulo Neto e Eny Nóbrega.
O corregedor-geral fez uma explanação sobre o regimento. “Essa proposta de regimento interno não representa uma mera reforma. Busca, isto sim, substituir um diploma já ultrapassado por um instrumento moderno, conciso e objetivo, alinhado à Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, às legislações federais e às diretrizes nacionais do Conselho Nacional do Ministério Público. A nova norma organiza uma estrutura administrativa compatível com as responsabilidades ampliadas do órgão, adota uma técnica legislativa que garante segurança jurídica e estabilidade, e propicia as bases para uma atuação correicional que seja, ao mesmo tempo, fiscalizadora, orientadora e indutora da eficiência e da resolutividade da atuação ministerial. A edição de um novo regimento interno é a medida capaz de adequar a corregedoria geral à sua missão institucional continuamente renovada”.
O subcorregedor e os promotores corregedores enfatizaram que o documento foi elaborado após diversas reuniões. Eles destacaram que o regimento atual, datado de 2007, está significativamente desatualizado e que o novo documento é conciso. Além disso, solicitaram uma tramitação rápida no CSMP, pois a aprovação do regimento é crucial para a subsequente criação de diversos atos regulamentadores.
O procurador-geral parabenizou a toda equipe da Corregedoria, ressaltando o trabalho com muito esforço e a qualidade do material. Ele assumiu o compromisso de realizar uma tramitação célere. Os conselheiros também parabenizaram e se comprometeram a fazer uma análise rápida.
Sessão
Ainda na sessão, o CSMP homologou a remoção, pelo critério de merecimento, do promotor de Justiça Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos ao cargo de 6º promotor de Justiça de Sousa, que tem atribuições nos feitos criminais de entorpecentes. nos feitos criminais que tramitam na 6ª Vara Mista de Sousa e, extrajudicialmente, em procedimento de investigação criminal.
Também na sessão foram recebidos os relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público referentes aos meses de agosto e setembro.
Ainda foram apreciados quatro arquivamentos de procedimentos da relatoria do conselheiro José Guilherme Lemos. O relator votou pela conversão em diligências no procedimento oriundo da Promotoria de Sapé e para homologar o arquivamento naqueles oriundos das Promotorias de Patos e São Bento. Os voos foram seguidos pelos demais conselheiros por unanimidade.
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