CSMP aprova criação de GT sobre permuta nacional e autoriza publicação de editais

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para apreciar, localmente, a regulamentação da permuta nacional de membros do Ministério Público brasileiro. A aprovação aconteceu, na manhã dessa segunda-feira (2/02), durante a segunda reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, também foi autorizada a publicação de editais de promoção para quatro cargos de procuradores de Justiça e um cargo de promotor de Justiça de Catolé do Rocha; homologada a remoção, pelo critério de merecimento, do procurador de Justiça Alexandre César Fernandes Teixeira para o 11° cargo de procurador de Justiça e apreciados 21 procedimentos sob a relatoria dos conselheiros Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César e Luís Nicomedes.

A sessão foi aberta e presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e secretariada pelo secretário-geral do MPPB, o promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto. Participaram o corregedor-geral da instituição, o procurador de Justiça Francisco Antônio de Sarmento Vieira, e todos os conselheiros: Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira, Luís Nicomedes e José Guilherme Soares Lemos. 

Na ocasião, foi lido o ofício da Ouvidoria do MPPB, informando sobre o encaminhamento dos relatórios estatísticos e analíticos do órgão que é o canal da instituição com a sociedade, referentes ao mês de dezembro de 2025 e ao segundo semestre do ano passado. 

Remoção

Sobre a remoção, o corregedor-geral informou que Alexandre César atendia a todos os requisitos necessários e tinha a aprovação da Corregedoria. Os demais conselheiros votaram, por unanimidade, pela aprovação, reconhecendo e elogiando a dedicação e a competência do candidato. 

Alexandre Cesar foi removido para o cargo que era ocupado por Lúcia Farias (que se aposentou em dezembro passado), com atribuição nos feitos da 2ª Câmara Cível e na Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele elogiou a atuação da procuradora aposentada e disse que vai se empenhar para fazer um bom trabalho. “Quando cheguei como procurador de Justiça na área criminal fui muito bem recebido. Vou agora para a área cível, com que tenho mais afinidade pela atuação nos últimos anos. Estou muito satisfeito e agradeço ao Conselho Superior. Estou à disposição dos colegas e servidores para debater as questões, já que Direito não é uma ciência fechada”, disse.

Editais de promoção

O CSMP também autorizou a publicação de quatro editais de promoção para o cargo de procurador de Justiça, vagos em razão da aposentadoria de membros da instituição. O cargo vago deixado pelo procurador de Justiça Alexandre César e que tem atribuições junto à Câmara Criminal do TJPB será submetido aos demais procuradores para manifestarem o desejo de remoção. Em não havendo interesse, também foi autorizada a publicação de edital para promoção ao quinto cargo de procurador. O colegiado autorizou ainda a publicação de edital para promoção ao cargo de promotor de Justiça de Catolé do Rocha.

Permuta nacional

O CSMP aprovou a proposta apresentada pelo procurador-geral de Justiça, quanto à criação de um Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da permuta nacional de membros do Ministério Público brasileiro, que foi aprovada, no final de janeiro deste ano, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O GT será presidido pelo procurador de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e integrado pelo procurador de Justiça Alexandre César e por representantes da Corregedoria-Geral (o indicado pelo corregedor foi o promotor-corregedor Carlos Romero Lauria Paulo Neto), da Assessoria Jurídica do PGJ, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Quintans destacou que a medida atende a um pleito da associação e visa fortalecer a carreira ministerial nacionalmente.

Procedimentos

O CSMP votou, por unanimidade, pelo desprovimento recursal e pela homologação do arquivamento de 13 procedimentos. Não foi aprovado o arquivamento do Procedimento 063.2024.000434, da Promotoria de Justiça de Itabaiana, tendo sido determinado o prosseguimento do inquérito civil público. 

Foram homologados também acordos de não persecução cível de cinco procedimentos e o declínio de atribuição do Procedimento 001.2025.062206, por tratar de ato administrativo federal, cuja competência para investigar é do MPF. O Procedimento 001.2025.111483 foi retirado de pauta para apreciação dos recursos apresentados em relação ao seu arquivamento.

Voto de aplauso

O conselheiro Francisco Glauberto Bezerra propôs e o colegiado aprovou, por unanimidade, voto de aplauso aos servidores e estagiários da Assessoria de Imprensa do MPPB, pela dedicação, profissionalismo e excelência do trabalho desempenhado.