CSMP aprova resolução que regulamenta permuta nacional entre membros dos MPs dos Estados
O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba aprovou, nesta segunda-feira (04/05), a resolução que regulamenta, no âmbito da instituição, o direito à permuta nacional entre membros do Ministérios Públicos dos Estados, em consonância com a Emenda Constitucional nº 130/2023 e com a Resolução 323/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A aprovação ocorreu durante a sexta sessão ordinária realizada na sala dos colegiados.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos conselheiros José Guilherme Lemos, Sócrates Agra, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo, e do secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto.
O procurador-geral destacou que a minuta da resolução foi construída pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CSMP, que foi presidido pelo procurador Glauberto Bezerra e integrado pelo procurador Alexandre César Teixeira; pelo então promotor-corregedor Carlos Romero Lauria Paulo Neto, e pelos promotores João Benjamim Delgado Neto e Eduardo Campos.
O PGJ elogiou e parabenizou o trabalho realizado pelo GT, ressaltando a importância da resolução. “Estamos vivendo um momento histórico. Acompanhei desde o começo a discussão do tema no movimento associativo. A resolução viabiliza que esse direito seja efetivamente exercido, é uma medida importante que reforça o caráter nacional da carreira do Ministério Público e da Magistratura”, disse.
O procurador Glauberto Bezerra expressou seu agradecimento pela participação no Grupo de Trabalho, parabenizou todos integrantes do GT, destacando que a minuta resultante é fruto de discussões profundas. Ele ressaltou que o texto foi elaborado de forma concisa, em consonância com a legislação vigente, e que efetiva o direito dos membros do Ministério Público de retornarem à sua terra de origem.
A resolução foi aprovada por unanimidade e todos os conselheiros parabenizaram o trabalho realizado pelo GT, salientando a qualidade da minuta e sua importância para a carreira do MPPB. Também foram aprovados votos de aplauso propostos pelo PGJ aos integrantes do GT e ao presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, que esteve à frente dessa luta pela permuta em âmbito nacional.
Promoção e arquivamentos
O Conselho Superior ainda homologou a promoção, pelo critério de antiguidade, da promotora de Justiça Juliana Cardoso Rocha ao cargo de 5º promotora de Justiça de Cajazeiras, que tem atribuições nos feitos criminais de entorpecentes, trânsito e violência doméstica; nos feitos criminais, por distribuição, que tramitam na 2ª Vara Mista, e extrajudicialmente em matéria da mulher.
Também foram apreciados arquivamentos de procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça de João Pessoa, Queimadas, Santa Rita, São Bento, São José de Piranhas Patos, Bananeiras, Bayeux, Teixeira, Areia, Caaporã e Mamanguape, sob a relatoria dos procuradores José Guilherme Lemos, Sócrates Agra, Glauberto Bezerra e Luís Nicomedes de Figueiredo. Foram homologados 12 arquivamentos e cinco deverão ter prosseguimento nas Promotorias de origem.
Ainda foi aprovado voto de pesar proposto pelo procurador Alexandre César Teixeira pelo falecimento do promotor aposentado Antônio Inácio Neto. O voto foi aprovado por unanimidade.
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