CSMP aprova primeira permuta nacional de membros e homologa remoção por merecimento

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP/MPPB) apreciou e aprovou, por unanimidade, a primeira permuta nacional de membros do Ministério Público dos Estados requerida à instituição. Conforme destacou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, a aprovação “inaugura a aplicação concreta de um instituto recentemente incorporado ao regime jurídico constitucional da carreira ministerial que colabora para o fortalecimento institucional”. Também foi homologada a remoção por merecimento do promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral ao 1º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande.

A aprovação histórica da permuta nacional aconteceu na manhã desta segunda-feira (6/07),  durante a 10ª sessão ordinária do colegiado, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e secretariada pelo secretário-geral, João Benjamim Delgado Neto. Participaram o corregedor-geral, José Guilherme Soares Lemos, e os conselheiros Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. 

Quintans foi o relator do pedido feito pelos promotores Fabiana Alves Mueller - que é natural da Bahia e integra, desde 2013, o MPPB - e Carlos Augusto Machado de Brito, paraibano que integra há 15 anos o quadro de membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O próximo passo é aguardar a apreciação do requerimento no âmbito do MPBA, o que deve acontecer nesta terça-feira (7/07) e, se aprovado, a adoção das medidas administrativas necessárias à efetivação da permuta dos membros em ambos os estados.

Permuta nacional

A permuta nacional está prevista nos artigos 93, inciso VIII-B (introduzido pela Emenda Constitucional 130/2023) e 129, parágrafo 4°, ambos da Constituição Federal de 1988, e foi regulamentada pelas resoluções 323/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e 1/2026 do CSMP do MPPB, esta última aprovada em maio deste ano. 

O relator da matéria contextualizou e historicizou o instituto, destacando que se trata de um ato jurídico complexo, de interesse público e de relevância para o fortalecimento institucional. “Esse é um momento importante, que foi muito esperado por muitos. A mobilidade nacional dos membros do Ministério Público é uma luta histórica que atende ao interesse público e fortalece o modelo federativo colaborativo e o próprio Ministério Público brasileiro, ao permitir que membros possam prosseguir suas carreiras em outros Ministérios Públicos estaduais, preservando a continuidade da prestação jurisdicional e ministerial, observadas rigorosas garantias procedimentais. Esse novo instituto prestigia a unidade nacional do MP brasileiro, sem comprometer a autonomia de cada ramo nacional; favorece a preservação da unidade familiar como valor constitucional; amplia a circulação de experiências administrativas e boas práticas institucionais e evita a perda de quadros experientes em situações nas quais circunstâncias familiares ou pessoais poderiam conduzir ao desligamento da carreira”, argumentou Quintans em seu voto.

O voto do relator foi seguido pelos conselheiros, que registraram a alegria de participar desse momento histórico e destacaram a importância da medida para o reconhecimento do caráter nacional do Ministério Público. Eles também elogiaram a atuação da promotora de Justiça Fabiana Mueller no MPPB. Quintans destacou a expertise de Carlos Augusto no Tribunal do Júri e na Corregedoria do MPBA e destacou o ganho que ambos os MPs estaduais terão com os membros.

O promotor de Justiça Carlos Augusto, que acompanhou a sessão na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB, agradeceu o voto dos conselheiros. “É com muito orgulho que me dirijo a V. Excelências para agradecer o voto e as palavras elogiosas. Felicidade é a palavra primordial nesse momento, que espero há anos. Volto, após 15 anos, para o meu Estado e para o seio da minha família, que está muito alegre. Estamos vindo do MPBA com a mesma força, garra e vontade de trabalho que temos no MPBA”, disse.

Fabiana Mueller, que acompanhou a sessão remotamente por estar de férias na Bahia, também agradeceu ao colegiado e destacou a importância do MPPB para o seu desenvolvimento profissional. “Só tenho a agradecer os votos e palavras de V. Excelências e dizer que o MPPB é a minha casa. Sempre fui muito bem acolhida aqui. O MPPB foi a casa onde aprendi a ser promotora de Justiça, o que é o Ministério Público e algo que considero fundamental, que é a atuação extrajudicial da instituição e o poder que ela tem de fomentar a efetivação das garantias constitucionais. Só tenho a agradecer por ter feito e ainda fazer parte dessa grande família que é o MPPB. Espero poder contribuir da mesma forma com o MPBA”, falou.

Remoção

O CSMP também homologou a remoção, pelo critério de merecimento, de Levi Emanuel Monteiro de Sobral ao 1º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande, com atribuição nos feitos da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da comarca e em procedimentos extrajudiciais de investigação criminal que apure infração penal do referido juízo, incluindo requerimentos de medidas cautelares e oferecimento de denúncias.

Seis membros requereram a remoção, mas apenas três foram habilitados, todos no 5º quinto constitucional: Mariana Neves Pedrosa Bezerra; Ernani Lucas Nunes Menezes e Levi Emanuel Monteiro de Sobral. Não estavam habilitados, por não apresentarem o requisito do interstício, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Daniel Dal Pont Adriano e Fernanda Pettersen de Lucena. 

Levi obteve 535,70 pontos. Também compuseram a lista tríplice Mariana Neves, que obteve 480,67 pontos e Ernani Lucas, que recebeu 473,08 pontos. Em razão da remoção de Levi Emanuel, o CSMP também aprovou a publicação de edital de remoção decorrente dessa vacância. O PGJ anunciou ainda a expectativa de julgamento dos editais de remoção pendentes na próxima sessão do colegiado. 

Votos de aplauso

O Conselho aprovou, por aclamação, voto de aplauso ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, pelo empenho e trabalho relacionado à implementação da permuta nacional no âmbito do MPPB. O PGJ agradeceu o reconhecimento e destacou o apoio de todos os membros e órgãos da instituição que colaboraram para que a primeira permuta se efetivasse na instituição. Outros quatro pedidos já foram feitos e estão sendo analisados pela Corregedoria-Geral do MPPB.

Também foram aprovados, por unanimidade, os votos de aplauso propostos por Quintans ao procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, e ao coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPBA,  Luiz Ferreira de Freitas Neto, pela atuação institucional desenvolvida para enfrentar o crime organizado e as facções criminosas, sobretudo no sistema prisional baiano. O assunto foi apresentado em reportagem do programa Fantástico desse domingo (5/07). 

O procurador de Justiça Francisco Glauberto, por sua vez, propôs voto de aplauso ao ex-servidor do MPPB, Vitor Martorelli, pela dedicação e pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao MP-Procon. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.