CSMP autoriza segunda permuta nacional de membros, aprova reabertura de edital de remoção e aprecia 23 procedimentos

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP/MPPB) autorizou, por unanimidade, a segunda permuta nacional de membros do Ministério Público dos Estados requerida à instituição e apreciou 23 procedimentos sob a relatoria dos conselheiros Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Sócrates da Costa Agra. O colegiado também autorizou a reabertura do edital de remoção para o 2º cargo de promotor de Justiça de Cajazeiras.

As deliberações ocorreram na manhã desta segunda-feira (3/08), durante a 12ª sessão ordinária do CSMP, presidida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Luis Nicomedes, e secretariada pelo secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto. Participaram da sessão o corregedor-geral e membro nato, José Guilherme Soares Lemos, e os conselheiros Alexandre César Fernandes Teixeira, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra e José Farias de Souza Filho. Também prestigiaram a reunião os dois promotores de Justiça autores do pedido de permuta, além de membros e servidores do MPPB.

Permuta nacional

O pedido de permuta nacional foi apresentado pelos promotores de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, do MPPB, e Márcio Fernando Magalhães Franca, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Relator do procedimento, o procurador-geral de Justiça em exercício explicou que a permuta nacional está prevista nos artigos 93, inciso VIII-B (introduzido pela Emenda Constitucional nº 130/2023), e 129, § 4º, ambos da Constituição Federal de 1988, e foi regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 1/2026, do CSMP do MPPB, esta última aprovada em maio deste ano.

Durante o julgamento, também foi informado que a Corregedoria-Geral certificou o preenchimento dos requisitos exigidos para a aprovação da permuta, como a inexistência de acúmulo injustificado de processos, de procedimento disciplinar e de outras causas impeditivas, além de atestar a excelência dos serviços prestados pelos membros, constatada nas correições ordinárias. "Não se verifica qualquer óbice jurídico ou administrativo à homologação da permuta pretendida. Ante o exposto, voto pela aprovação do requerimento, autorizando a permuta entre os promotores de Justiça, com as comunicações administrativas necessárias às instituições para a sua efetivação", afirmou Nicomedes.

O voto do relator foi acompanhado por todos os conselheiros, que parabenizaram os membros envolvidos e lhes desejaram sucesso nessa nova etapa da carreira. Eles também destacaram a importância da permuta nacional para o fortalecimento da carreira ministerial e do Ministério Público brasileiro, lembrando que essa era uma reivindicação histórica da instituição.

O promotor de Justiça Eduardo Luiz agradeceu ao CSMP, ao procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans, especialmente pela oportunidade de atuar na Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, e à presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Adriana França, pelo acolhimento e apoio. Também falou da felicidade por ter obtido a aprovação da permuta para sua terra natal. "O momento é de agradecimento. Em cinco anos de trabalho e de efetivo exercício no MPPB, tive a oportunidade de conhecer todas as regiões da Paraíba. Esse período foi uma grande escola e sou grato por essa trajetória. Sinto um misto de emoções: estou feliz por voltar para minha terra, mas, ao mesmo tempo, triste por deixar uma instituição que adoro e onde aprendi muito. Algumas questões, porém, me chamam de volta para Pernambuco, onde atuarei com a mesma dedicação que tive aqui", disse.

Márcio Franca também agradeceu aos presentes e falou da emoção de retornar à Paraíba. "É uma honra integrar esta casa ministerial. Este momento de felicidade e alegria finalmente chegou. Minha caminhada como membro do Ministério Público começou no MP do Estado do Piauí e prosseguiu no MP de Pernambuco. Foram décadas de experiência e aprendizado. Aprendi muito com as pessoas humildes que batem às nossas portas depositando em nós a única esperança que possuem. Agora chegou o momento de exercer essa missão no Estado da Paraíba. É uma honra voltar ao meu estado e atuar em prol do povo paraibano", afirmou.

A solenidade de posse de Márcio Franca no MPPB será realizada no próximo dia 17. A primeira permuta nacional aprovada pelo Conselho Superior, em 6 de julho deste ano (saiba mais), envolveu os promotores de Justiça Fabiana Mueller e Carlos Augusto Machado de Brito, oriundo do Ministério Público da Bahia. Este último entrou em exercício no 1º cargo da Promotoria de Justiça de Sousa e no 2º cargo da Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha no último dia 27 de julho.

Apreciação de procedimentos

Dos 23 procedimentos apreciados pelo colegiado, 11 tiveram os arquivamentos homologados; três tiveram os recursos contra o arquivamento providos, com determinação de remessa dos autos às promotorias de Justiça de origem para continuidade das investigações; e nove tiveram os acordos de não persecução cível homologados.

O Procedimento nº 001.2025.031159, instaurado na Promotoria de Justiça de Campina Grande com atribuição na defesa do patrimônio público, foi retirado de pauta a pedido do relator, Francisco Glauberto Bezerra, em razão de sua alta complexidade.

Foram providos os recursos contra o arquivamento dos procedimentos nº 001.2026.048895, da Promotoria de Justiça de Santa Rita; nº 001.2024.092074, da Promotoria de Justiça de Campina Grande com atribuição na defesa da Educação; e nº 066.2026.000355, da Promotoria de Justiça de Caaporã. Todos serão remetidos às promotorias de origem para reabertura das investigações.

Também foram homologados os arquivamentos dos procedimentos nº 037.2025.001055, da Promotoria de Justiça de São Bento; nº 001.2025.094626, da Promotoria de Justiça de Queimadas; e nº 001.2025.056175, da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras.

Além disso, foram homologados os acordos de não persecução cível dos procedimentos nº 001.2026.075415, da 2ª Promotoria de Justiça de Queimadas; nº 001.2023.095806, da Promotoria de Justiça de Bananeiras; nº 001.2025.101847 e nº 001.2025.101820, da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira; nº 001.2026.065323, da 4ª Promotoria de Justiça de Patos; nº 001.2026.066979, da Promotoria de Justiça de Guarabira; e nº 001.2026.080180, nº 001.2026.082852 e nº 001.2026.078265, todos da Promotoria de Justiça de Bananeiras.