CSMP aprova 3ª permuta nacional de membros e 12 remoções para cargos de promotor de Justiça, em sessão extraordinária

Órgão conclui julgamento de todos os editais de remoção pendentes

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) aprovou o terceiro requerimento de permuta nacional feito à instituição e homologou 12 remoções para cargos de promotor de Justiça, sendo nove pelo critério da antiguidade e três pelo critério de merecimento. As aprovações foram feitas na terceira sessão extraordinária do colegiado realizada na manhã desta segunda-feira (31/08), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. 

A sessão extraordinária foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e secretariada pelo secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto. Participaram o corregedor-geral do MPPB, José Guilherme Soares Lemos, e os conselheiros Francisco Glauberto Bezerra; Alexandre César Fernandes Teixeira; José Farias de Souza Filho e Sócrates da Costa Agra.

O conselho iniciou os trabalhos, apreciando o requerimento de permuta nacional feito pelos promotores de Justiça Simone Duarte Doca (recifense que integra o quadro de membros do MPPB) e Tiago Meira de Souza (campinense que atua no Ministério Público do Estado de Pernambuco). O procedimento teve como relator o PGJ, que votou pelo deferimento do pleito, citando o parecer favorável da Corregedoria-Geral e argumentando que todos os requisitos constitucionais e regulamentares foram cumpridos pelos requerentes. 

O voto foi seguido, por unanimidade, pelos conselheiros, que destacaram a formação e experiência dos requerentes e desejaram sucesso a eles nos novos cargos. A efetivação da permuta e o efetivo exercício nos novos cargos estão condicionados à aprovação do órgão competente no MPPE. “Trabalhamos muito para que o instituto da permuta nacional se efetivasse e hoje é mais um motivo de alegria. Ficamos tristes de perder o convívio diário da colega para o MPPE, mas sabemos da importância do reencontro mais próximo e diário com a família e desejamos felicidade nessa nova etapa. Também é momento de saudar o Dr. Tiago, que é da nossa querida Campina Grande e vem de Pernambuco. Conte sempre conosco. O senhor entra agora para uma grande família, que é o MPPB. Seja muito bem-vindo!”, disse o PGJ.

Agradecimentos

Simone Duarte agradeceu, de forma emocionada, a aprovação do pedido pelo CSMP.  “Serei eternamente grata pela amizade e cuidado que Dr. Leonardo sempre teve conosco. Quantas emoções poderiam caber nesse momento? Uma mistura e desejo de ir e de ficar, mas existe um sentimento grande que é o da gratidão ao MPPB, onde realizei um sonho e onde pude aprender muito. A permuta surge como um importante instrumento de valorização da carreira ministerial e reforça a ideia de que o MP não é da Paraíba e nem de Pernambuco; é brasileiro. É uma enorme conquista e uma oportunidade para aqueles que desejarem fazer o caminho de volta para casa. Gostaria de fazer reconhecimentos e agradecimentos aos servidores desta casa pela parceria e suporte ao longo de todos esses anos de caminhada no MPPB”, disse.

Tiago Souza também agradeceu os conselheiros, de forma emocionada. “A emoção se sobressai. Foram muitas noites de reflexão. É uma decisão difícil porque você tem uma carreira consolidada, mas as origens falam mais alto. Pela família, superamos tudo. É um retorno à casa, à minha base e ao meu alicerce. Espero ser valoroso como Simone o é na Paraíba e trazer a experiência vivida ao longo dos 20 anos de serviço público. Nessa nova etapa que se avizinha, espero contribuir com o MPPB com a mesma dedicação e empenho que o faço no MPPE. Chego ao meu estado natal motivado e somando forças com os que aqui se encontram”, falou.

Remoções por antiguidade

Thomaz Ilton Ferreira dos Santos foi removido pelo critério de antiguidade ao cargo de promotor de Justiça de Juazeirinho, cargo único com atribuições plenas. Pelo mesmo critério foram removidos Carlos Davi Lopes Correia Lima e Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima aos cargos de 1º e 3º promotores de Justiça de Sapé, respectivamente. O 1º cargo tem atribuições judiciais nos feitos do Tribunal do Júri e na Execução Penal e extrajudiciais em procedimento de investigação criminal, incluindo o requerimento de medidas cautelares, até o recebimento da denúncia; e em matérias do consumidor e da mulher. O 3° cargo atua nos feitos distribuídos na 3ª Vara Mista da comarca, exceto os cíveis e da Fazenda Pública e extrajudicialmente em procedimento de investigação criminal até o recebimento da denúncia; em matéria do meio ambiente e patrimônio social e em matérias do patrimônio público e das fundações. 

Já Vanessa Bernucci Pistelli foi removida ao cargo de 8º promotor de Justiça de Patos (com atribuições nos feitos da execução penal que tramitam na 1ª Vara Mista da Comarca e na 3.ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Sousa e extrajudicialmente, na fiscalização dos estabelecimentos penais; em matéria de saúde e consumidor) e Rebecca Braz Vieira de Melo, ao 1º cargo de promotor de Justiça de Guarabira (com atribuições nos feitos do Tribunal do Júri; nos feitos criminais de trânsito e que tramitam, por distribuição, na 1ª Vara Mista da Comarca, nos feitos da execução penal na 1ª Vara Mista da Comarca e na 2ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Campina Grande; extrajudicialmente, em procedimento de investigação criminal, na fiscalização dos estabelecimentos a ela inerentes, na instauração de procedimento extrajudicial cível e a propositura da respectiva ação judicial necessária à remoção das irregularidades detectadas, acompanhando-a até seu final julgamento). 

Ernani Lucas Menezes e Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas foram removidos pelo critério de antiguidade, respectivamente, ao cargo de 1° promotor de Justiça de Esperança (com atribuição nos feitos do Tribunal do Júri e nos feitos da execução penal que tramitam na 1ª Vara Mista da Comarca e na 2ª Vara Regional de Execução Penal de Campina Grande; nos feitos criminais que tramitam, por distribuição, na 1ª Vara Mista da Comarca e extrajudicialmente, na investigação criminal e em matérias do consumidor, da cidadania e direitos fundamentais e da mulher) e ao 3º cargo de promotor de Justiça de Mamanguape (nos feitos que tramitam, por distribuição, na 3ª Vara Mista da Comarca e extrajudicialmente em matéria de família; em matérias do consumidor e da cidadania e direitos fundamentais).

Juliana Cardoso Rocha também foi removida por antiguidade ao cargo de 5º promotor de Justiça de Patos (com atribuição nos feitos criminais que tramitam na 6ª Vara Mista da Comarca e extrajudicialmente em procedimento de investigação criminal que apure infração penal cuja supervisão seja da competência da 6ª Vara Mista da Comarca e em matéria de mulher). Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, por sua vez, foi removida ao cargo 6º promotor de Justiça de Santa Rita (com atribuições nos feitos que apurem infrações penais ocorridas na circunscrição e que tramitam na 1ª e 2ª Varas Regionais do Juízo de Garantias, até o recebimento da denúncia ou homologação de acordo de não persecução penal; nos feitos, com dígito final par, que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita e extrajudicialmente em procedimentos que apurem infração penal de competência da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita e na circunscrição da Promotoria de Justiça de Santa Rita, em matéria de meio

ambiente e patrimônio social). 

Remoções por merecimento

Foram removidos pelo critério de merecimento Lean Matheus de Xerez, ao 8º cargo de promotor de Justiça de Campina Grande (com atribuições nos feitos de número ímpar que tramitam na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca e extrajudicialmente, em procedimento de investigação criminal que apure infração penal da competência do referido juízo); e Fernanda Pettersen de Lucena ao cargo de 2º promotor de Justiça de Guarabira (com atribuições nos feitos da infância e da juventude e extrajudicialmente em procedimento de investigação criminal na área e em matérias da criança e do adolescente e da educação). Ela obteve 465,15 pontos. A lista foi composta ainda pelo promotor Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos, com 412,30 pontos.

Já Simone de Souza Oliveira Lima foi removida ao cargo de 2º promotor de Justiça de Cajazeiras (nos feitos da infância e da juventude; em relação às pessoas condenadas residentes na circunscrição da Promotoria de Justiça de Cajazeiras, nos feitos da execução penal que tramitam na 1ª Vara Mista, bem como na 3.ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Sousa e extrajudicialmente em matérias da criança e do adolescente e da educação).

Ao final, o Conselho autorizou a publicação dos editais das vacâncias dos cargos decorrentes das votações realizadas nesta sessão extraordinária.