CPJ aprova minuta que atualiza resolução do rito da notícia de fato, ICP e procedimentos
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), a minuta para atualizar a Resolução CPJ número 04/2013, que regulamenta a tramitação da notícia de fato, do inquérito civil e dos procedimentos preparatório e administrativo, no âmbito do Ministério Público da Paraíba. A minuta foi elaborada pela Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) para adequar a norma interna às disposições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator da matéria foi o procurador de Justiça Doriel Veloso.
Ainda em relação ao assunto, o colegiado decidiu que a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria deverão expedir uma recomendação conjunta sobre os atos ordinatórios (aqueles sem conteúdo decisório e que poderão ser delegados a servidores), para complementar a resolução.
Também foi apresentado ao Colégio de Procuradores de Justiça o relatório bimestral da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade Administrativa (Ccrimp), referente ao período de maio a junho deste ano e o relatório analítico das atividades da ouvidoria referente ao primeiro semestre deste ano.
O colegiado também aprovou a publicação de uma portaria estendendo o afastamento do procurador de Justiça Doriel Veloso de suas atividades junto às procuradorias civil e criminal até a próxima sessão, no dia 13 de agosto, quando o Colégio deve apreciar seu afastamento devido ao fato de ele ter sido reconduzido no cargo de ouvidor-geral de Justiça da instituição.
Comunicados e votos
Na sessão, o procurador-geral de Justiça lembrou que nesta terça-feira (1°), os deputados estaduais retornarão ao trabalho e falou sobre a expectativa de que haja uma tramitação célere na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Orgânica do MP (Lomp) e do Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB. Os dois projetos de lei foram encaminhados ao legislativo no último dia 16 de julho.
O colegiado aprovou a extensão do voto de aplauso conferido aos membros que atuaram na Comissão de Revisão do Quadro aos promotores de Justiça Paulo Lavour e Antônio Hortêncio. Também receberam votos de aplausos os membros e servidores que participaram voluntariamente da capacitação promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) aos servidores aprovados no último concurso e que foram empossados recentemente. O curso aconteceu no final de junho na Promotoria de Cabedelo e foi ministrado pelo secretário-geral Antônio Hortêncio; pelo secretário de Planejamento e Gestão, Rodrigo Pires; pela promotora que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis e da Família, Elaine Cristina Alencar; pelo diretor administrativo Marcos Vinícius Cesáreo e pelas servidoras Soila Rosado, Ticiana Araújo e Lívia Gayoso. Também foi aprovado voto de aplauso à servidora Audrey Esperidião pela dedicação ao trabalho realizado junto à Diafu.
Além de votos de aplausos, foram aprovados votos de pesar pela morte do desembargador Miguel Levy e pelo falecimento de Cleantho da Câmara Torres, marido da procuradora aposentada, Risalva Câmara, e voto de pronto restabelecimento ao procurador de Justiça Álvaro Gadelha, que está afastado por ter sido submetido a um procedimento cirúrgico.
