CPJ aprova resolução sobre atribuições dos membros do MP e projeto de lei que altera quadro de servidores
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira (24), a resolução que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) um anteprojeto de lei que altera o quadro de serviços auxiliares da instituição.
A aprovação ocorreu na 16ª sessão ordinária do CPJ, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação do corregedor-geral do MPPB, procurador Luciano de Almeida Maracajá, do ouvidor-geral do MPPB, procurador Doriel Veloso Gouveia; e dos procuradores Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Valberto Cosme de Lira, Herbert Douglas Targino e Joaci Juvino da Costa Silva.
A resolução que define as atribuições dos membros do Ministério Público foi aprovada em razão da Lei Ordinária Estadual 11.189/2018 que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB. A resolução traz modificações com o objetivo de melhor distribuir as atribuições entre os integrantes da carreira.
Além disso, a resolução é resultado de um trabalho de reengenharia institucional , que teve início em 2017 com a finalidade de equalizar e otimizar o trabalho da instituição. Esse trabalho foi realizado pela Comissão do Quadro, presidida pelo procurador de Justiça Doriel Veloso e integrada pelos promotores de Justiça Rodrigo Pires, Alexandre César, Herbert Vitório Serafim e Antonio Hortêncio Rocha, com acompanhamento do presidente da Associação Paraibana do MP, Bergson Formiga.
As propostas apresentadas pela comissão foram discutidas com os membros da instituição. Após a discussão, o projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB foi apreciado e aprovado pelo Colégio de Procuradores. Posteriormente, o projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa. A resolução aprovada na sessão desta segunda-feira entra em vigor no dia 7 de janeiro.
Anteprojeto de lei
O anteprojeto de lei que altera o quadro de serviços auxiliares com o objetivo de otimizar o capital humano da instituição. Entre as modificações apresentadas no anteprojeto de lei está a redistribuição de cargos efetivos vagos de técnico ministerial – sem especialidade e técnico ministerial – diligência e apoio em diversas microrregiões. Segundo o procurador-geral, a alteração ocorreu a partir de estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que indicou que a atual disposição de cargos superdimensiona microrregiões em detrimento de outras. Os servidores do MPPB estão distribuídos em 10 microrregiões que abrangem todas as Promotorias do Estado.
Além disso, o projeto extingue três cargos vagos de analista ministerial – sem especialidade e cria quatro cargos de técnico ministerial – diligência e apoio. Também transforma o cargo vago de técnico ministerial – taquigrafia em técnico ministerial – diligência e apoio. Também extingue cinco cargos em comissão, sendo dois de diretor e três de chefe de departamento. O anteprojeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Ainda nesta segunda-feira, entrou em fase de testes a transmissão da sessão pelo canal do MPPB no Youtube. Em breve, o público poderá acompanhar as sessões dos órgãos colegiados do Ministério Público em áudio e vídeo. De acordo com o procurador-geral, este é mais um avanço que a instituição dá na transparência.
