Portaria da Corregedoria sobre acordo de resultados é apresentada no Colégio de Procuradores
Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico a Portaria CGMP nº 02/2019 que disciplina a Resolução Consensual de Conflitos, Controvérsias e Problemas (RCCP) e o Acordo de Resultados (ACRS) na Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba. A corregedora-geral, Vasti Cléa Lopes, apresentou a portaria durante a segunda sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na tarde desta segunda-feira (11), na sede do MP.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, dos procuradores Lúcia Farias, Alcides Jansen, Doriel Veloso, Kátia Rejane Medeiros Lucena, José Raimundo de Lima, Álvaro Cristino Gadelha, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Jacilene Nicolau, Valberto Lira, Herbert Targino e Joaci Juvino da Costa Silva e do promotor de Justiça convocado Amadeus Lopes.
A portaria da Corregedoria, publicada no último dia 31 de janeiro, estabelece que o corregedor-geral do MPPB poderá instaurar procedimento, de ofício ou mediante provocação, por despacho fundamentado, visando à conciliação, mediação ou negociação quando, no âmbito da atuação de orientação, avaliação e fiscalização da Corregedoria constatar a existência de conflitos, controvérsias ou problemas que estejam prejudicando desempenho do Ministério Público.
De acordo com a corregedora-geral, esses instrumentos já têm previsão em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a portaria regulamenta a forma de atuar dessa forma de mediação no âmbito disciplinar.
A procuradora Vasti Cléa explicou que esse instrumento já é utilizado nos Ministérios Públicos de Minas Gerais e da Bahia. “Ele visa trazer a conciliação para o âmbito disciplinar”, acrescentou. Ela ressaltou ainda que o acordo de resultados não impede instauração de reclamação disciplinar ou processo administrativo disciplinar. “É uma opção que a Corregedoria possui para, constatando problema que pode ser solucionado pela via da mediação ou conciliação, poder utilizar esse instrumento que vai trazer resultados práticos”.
Ainda na sessão, a corregedora-geral informou uma alteração no cronograma de correições para incluir audiências públicas. No primeiro semestre, serão realizadas audiências em Ingá e Bananeiras e, no segundo, em São José de Piranhas e Araruna. “Queremos levar esse instrumento de participação coletiva para o maior número de promotorias possível”, disse.
Todos os procuradores presentes parabenizaram a corregedora-geral pelas novidades introduzidas no órgão.
Ainda durante a sessão, a procuradora Kátia Rejane Lucena foi escolhida como secretária do Colégio de Procuradores por mais um ano. O procurador Herbert Targino propôs um voto de congratulações pelos 52 anos da Faculdade de Direito de Campina Grande e um voto de aplauso ao jornalista Roberto Cavalcanti pela preocupação com o Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP). Os votos foram aprovados por unanimidade.
