CPJ realiza sétima sessão ordinária
Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (22), a sétima reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Dentre os assuntos discutidos e analisados pelo colegiado estão a minuta do anteprojeto de Lei Complementar que modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Públicos da Paraíba (Lomp) e as notas públicas emitidas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sobre a instauração do inquérito nº 4.781, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news, calúnias ou difamações sobre ministros da entidade e seus familiares.
Também foram discutidos problemas graves que estão comprometendo o meio ambiente e a saúde dos paraibanos: o uso abusivo de agrotóxicos e a poluição de rios, como o Rio Piancó, provocada pelo despejo de esgoto sem nenhum tipo de tratamento. Ficou definido que a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Consumidor e Saúde será acionada para que solicite aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas um trabalho de fiscalização mais intenso. O objetivo é combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e cobrar do poder público obras de saneamento básico nos municípios.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, e secretariada pelo procurador de Justiça, José Raimundo de Lima. Participaram os procuradores Vasti Clea Marinho da Costa Lopes (corregedora-geral), Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Valberto Cosme de Lira, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Doriel Veloso Gouveia e Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos. Também integraram o Colégio em substituição os promotores Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa e Amadeus Lopes Ferreira.
O CPJ aprovou, por unanimidade a minuta do projeto de Lei Complementar, que prevê alterações nos artigos 151 e 152 da Lomp, reconhecendo que toda a participação em comissão e qualquer serviço extraordinário devem ser pagos como verbas remuneratórias e não indenizatórias, como é atualmente. A mudança atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outra mudança aprovada com a minuta diz respeito aos artigos 161 e 172 da Lei Orgânica e tem como objetivo criar a licença compensatória, permitindo que, nos casos de substituição cumulativa, os membros do MPPB possam ser compensados com folgas que poderão ser indenizadas, caso não sejam gozadas em um determinado período de tempo. A matéria será disciplinada por resolução do CPJ.
Na sessão, também foi discutido o processo administrativo disciplinar 001.2017.011981, que teve pedido de vistas feito pelo procurador de Justiça José Raimundo de Lima. O assunto será votado na sessão do dia 13 de maio.
O procurador-geral de Justiça também falou sobre o andamento das obras que vêm sendo realizadas pela administração e adiantou que as sedes das promotorias de Justiça de Santa Luzia e Mari deverão ser inauguradas no próximo mês de junho.
O colegiado também aprovou por unanimidade votos de aplausos à procuradora-geral da República Raquel Dodge, ao CNPG e à Conamp, pela publicação das notas públicas alertando sobre o descumprimento de prerrogativas constitucionais por parte de membros do Supremo Tribunal Federal em relação à abertura de inquérito para apurar fake news contra ministros. Para os procuradores de Justiça isso coloca em xeque o regime democrático.
Também recebeu voto de aplauso a promotora de Justiça Jovana Tabosa, em reconhecimento ao trabalho que vem promovendo na área da defesa da Saúde na capital paraibana e em Grupos de Trabalho voltados à prevenção do câncer de mama e do suicídio, como também em relação à saúde das pessoas encarceradas, violência obstétrica e da representatividade da mulher nas instituições.
