Colégio aprova minutas da resolução da lista tríplice e de anteprojeto de lei sobre PCCR

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou, nesta segunda-feira (13), a minuta da resolução que regulamenta a próxima eleição da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça e a minuta do anteprojeto de lei que altera o quadro de cargos dos servidores auxiliares do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Participaram a corregedora-geral, Vasti Cléa Lopes, e os procuradores e Justiça Doriel Veloso, Alcides Jansen, José Raimundo de Lima, Alvaro Gadelha, Marcus Vilar, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Joaci Juvino da Costa Silva, Lúcia Maia e Kátia Rejane Lucena. Também integrou a sessão, em substituição, a promotora de Justiça, Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Os demais integrantes do CPJ justificaram a ausência.

A minuta da resolução que regulamenta a eleição da lista tríplice do procurador-geral de Justiça para o biênio 2019-2021 foi apresentada pelo relator, o procurador de Justiça Doriel Veloso e será publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (14). A eleição vai acontecer no próximo dia 29 de julho. O período de inscrições para concorrer ao cargo será de 31 de maio a 14 de junho.

O Colégio também aprovou a mudança no dia de reunião da CEL, que atualmente acontece na primeira segunda-feira de cada mês. A medida foi proposta para que não haja conflito de agenda com as sessões do Colégio e do Conselho Superior do MPPB, que também acontecem às segundas-feiras. Com a alteração, as reuniões da Comissão de Elaboração Legislativa passará a acontecer na primeira quarta-feira de cada mês.

PCCR dos Servidores

Conforme informaram o procurador-geral de Justiça e o secretário-geral do MPPB, Antônio Hortêncio, foi discutida junto com o Sindicato dos Servidores da instituição a minuta do anteprojeto de lei para alterar o quadro de servidores e atender reivindicações da categoria e necessidades da instituição.

Uma das alterações aprovadas se deu no artigo 57 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), para que os servidores que substituírem os titulares de cargos comissionados ou função gratificada de chefia passem a receber a remuneração na exata proporção dos dias de efetivo exercício. Atualmente, essas substituições só passam a ser pagas, quando elas se dão por mais de sete dias.

Outra mudança diz respeito aos cargos de técnico ministerial – contabilidade lotados em promotorias do interior. Eles serão transformados em cargos de técnico ministerial sem especialidade. A alteração atende a uma solicitação da própria categoria de servidores. Também foi aprovada alteração no artigo 216, mantendo o Dia do Servidor do MPPB, mas sem que ele seja considerado feriado. A medida visa não comprometer prazos processuais junto ao calendário do Tribunal de Justiça e houve o entendimento de que a comemoração do dia do servidor do MPPB também ocorre em outras datas, como o Dia do Servidor Público e o Dia do Ministério Público.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, para apreciação e aprovação dos deputados estaduais.

Outros assuntos

O colegiado também aprovou por unanimidade o relatório das atividades da Ouvidoria do MPPB, referentes ao último mês de abril, e mais dois procedimentos administrativos (PGA). Um deles foi subscrito pela promotora de Justiça de Guarabira, Cláudia Bezerra, para que o colegiado tome ciência das medidas adotadas por ela em relação ao combate ao crime organizado.
O outro PGA foi subscrito pela promotora de Justiça de Ingá, Cláudia Cabral, para que o CPJ também tome conhecimento sobre a atuação ministerial em relação à formalização do primeiro consórcio intermunicipal de saúde para funcionamento da UPA que será instalada em Ingá.

O trabalho realizado pela promotora foi elogiado pela Corregedoria e pelo Colégio de Procuradores, que aprovou voto de aplauso a Claudia Cabral, pela proatividade. Segundo Vasti Cléa, a iniciativa vai integrar o cadastro de boas práticas que está sendo feito pela Corregedoria-Geral do MPPB para que mais membros possam replicar experiências bem-sucedidas.

Vasti Cléa também falou do trabalho de correição realizado na semana passada nas Promotorias de Justiça de Itabaiana, Gurinhém, Mari e Sapé e destacou a atuação proativa das promotoras de Justiça. Ela compartilhou com o colegiado o reconhecimento social que a Corregedoria-Geral constatou em relação à atuação da promotora Juliana Couto, pelo trabalho desenvolvido à frente da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Sapé. Juliana também recebeu voto de aplauso do CPJ.