Sessão por videoconferência: CPJ aprova anteprojeto de lei e resolução
O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta segunda-feira (18/05), um anteprojeto de lei que altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba e um resolução que altera as atribuições dos membros da instituição. A apreciação das matérias ocorreu na segunda sessão extraordinária por videoconferência.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega, e teve a participação da corregedora-geral, Vasti Cléa Marinho Lopes, e dos procuradores Maria Lurdélia Diniz, Janete Maria Ismael, Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Doriel Veloso, José Raimundo de Lima, Alvaro Gadelha, Marcus Villar, José Roseno Neto, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Jacilene Nicolau, Valberto Lira, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Jovino e Aristóteles Santana.
Foi aprovado o anteprojeto de lei que altera o quadro de cargos do MP. De acordo com o procurador-geral, o anteprojeto visa, alterar o atual quadro da carreira, adequando a instituição ministerial ao novo cenário existente com mudanças nas comarcas realizadas pelo Poder Judiciário.
Pelo anteprojeto, ficam elevadas à 2ª entrância as Promotorias de Justiça de Água Branca e São José de Piranhas. Além disso, ficam extintos na estrutura do MP o 2º cargo de promotor das Promotorias de Conceição e Princesa Isabel; com a vacância, as Promotorias de Justiça de Cruz do Espírito Santo, Lucena e Mari, e o cargo de Promotor de Justiça que as compõe; na Promotoria de Justiça de Queimadas, com a vacância, um cargo de Promotor de Justiça, reclassificando-se os demais, numericamente, de forma decrescente; e também fica extinta a Promotoria de Justiça de Pilar.
Também ficam reclassificados ação nas Promotorias de Justiça de Conceição e Princesa Isabel, os cargos de 1o Promotor de Justiça em promotor de Justiça. Também fica transformado, com mudança de sede, o cargo de promotor de Justiça de Pilar, em 3º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itabaiana.
Resolução
A resolução aprovada altera as atribuições dos membros de em razão da desinstalação da Comarca de Aroeiras e o deslocamento das atividades nesta antes desenvolvidas para a Comarca de Umbuzeiro e readequação das atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Queimadas previstas na Resolução CPJ no 21/2018, em decorrência da perda da atuação de um deles na Comarca de Aroeiras. A resolução altera atribuições na Promotoria de Esperança e de Queimadas.
Também foram aprovados votos de pesar propostos pelo PGJ pelo falecimento do ex-procurador-geral Walter Porto e do ex-governador Wilson Braga e sua esposa, ex-deputada Lúcia Braga. Os votos foram aprovados por unanimidade. Os procuradores destacaram a importância do ex-PGJ para a história do Ministério Público paraibano e o trabalho realizado pelo ex-governador do Estado.
