CPJ realiza primeira sessão ordinária de 2021
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (25/01), por videoconferência, sua primeira sessão ordinária de 2021. Na ocasião, a procuradora de Justiça Kátia Rejane Lucena foi reconduzida, por aclamação, ao cargo de secretária do colegiado. Um dos assuntos discutidos na sessão foi a campanha de vacinação contra a covid-19 e as denúncias encaminhadas ao MPPB sobre o descumprimento da ordem de prioridade em diversos municípios paraibanos.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Participaram os procuradores de Justiça, Aristóteles Ferreira, Doriel Veloso, José Roseno Neto, Marcus Villar, Janete Ismael, Valberto Lira, Alcides Jansen, Joaci Juvino, Kátia Rejane Lucena, Luciano Maracajá, Maria Lurdélia Diniz e Herbet Targino. Os demais integrantes justificaram a ausência por motivos de saúde ou participação em outros compromissos institucionais.
O PGJ informou o envio ao colegiado dos relatórios elaborados pela Ouvidoria (estatístico e analítico), pela Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) do Ministério Público da Paraíba e pela Corregedoria-Geral do MPPB (referente à gestão do biênio 2019-2020).
Durante a sessão, o ouvidor do MPPB, Aristóteles Ferreira, comunicou a implantação do PGA (procedimento de gestão administrativa) na Ouvidoria do MPPB, o que possibilita a integração ao sistema MP Virtual, melhorando o fluxo de encaminhamento das manifestações recebidas pelos cidadãos aos órgãos de execução. “Até então, a Ouvidoria tinha um sistema próprio para receber e dar encaminhamento às manifestações e com a integração do sistema, essa tramitação será aprimorada”, explicou.
Já o procurador de Justiça Herbert Targino falou sobre a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental na orla de João Pessoa por parte de comerciantes. O colegiado decidiu encaminhar a denúncia ao promotor de Justiça da Capital com atribuição na área do meio ambiente para que informe, no prazo de 15 dias, as providências adotadas em relação ao problema.
José Roseno Neto também recebeu os parabéns dos demais integrantes do colégio pelo cargo de 2º subprocurador-geral de Justiça. Ele agradeceu o apoio e registrou mais uma vez o seu compromisso com o bom desempenho no cargo.
Vacinação contra covid-19
Aristóteles também falou das denúncias que a Ouvidoria do MPPB tem recebido por parte da população sobre os “fura fila” na vacinação contra a covid-19. “Temos recebido muitas manifestações de desobediência à ordem de prioridade na vacinação e estamos fazendo os encaminhamentos aos promotores de Justiça para que sejam adotadas as providências necessárias. Já recebemos denúncias em João Pessoa, Campina Grande e de cidades do interior”, lamentou.
O descumprimento da ordem de prioridade na vacinação foi criticado pelos membros do colegiado, que falaram sobre a importância do trabalho de fiscalização em relação à campanha por parte dos promotores de Justiça, bem como da necessidade de um controle rígido e da transparência por parte das unidades de saúde. “Temos que mostrar à sociedade que não compactuamos com isso”, disse o procurador de Justiça Luciano Maracajá.
O procurador-geral de Justiça falou das medidas que vêm sendo adotadas pela instituição, como a recomendação conjunta da PGJ e da Corregedoria-Geral para que todos os promotores de Justiça com atuação na defesa da saúde fiscalizem o cumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação e adotem medidas para coibir e apurar casos de descumprimento da ordem de prioridade. Também falou do diálogo com outras instituições e da atuação conjunta com o MPF sobre o assunto, citando casos em que já foram ajuizadas, no País, ações de improbidade administrativa contra gestores e ações criminais.
Já o procurador de Justiça Valberto Lira, que coordena o Comitê Permanente de Monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), informou que o órgão interinstitucional está acompanhando a vacinação dos idosos institucionalizados nos municípios paraibanos – um dos grupos prioritários nessa primeira etapa da campanha de imunização - e que apenas a cidade de Belém não imunizou os 16 idosos que vivem em uma Ilpi porque eles estavam com febre e a orientação médica foi para que aguardasse a melhora deles. “No entanto, as doses desses idosos já estão garantidas”, acrescentou.
Votos
Durante a primeira sessão do ano, o CPJ aprovou voto de pronto estabelecimento à procuradora de Justiça Lúcia de Fátima Maia de Farias, que está afastada por motivo de saúde e votos de aplauso ao promotor de Justiça Rodrigo Pires, pelo excelente trabalho desenvolvido junto à coordenação da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e ao procurador de Justiça, Alvaro Gadelha, por ter assumido a Corregedoria-Geral do MPPB.
Também foram aprovados votos de pesar pelo falecimento do advogado José Alves Cardoso e pela morte do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, vítima de covid-19.
