Colégio de Procuradores realiza sessão ordinária e aprova duas resoluções
O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, nesta segunda-feira (25/10), a 18ª sessão ordinária por videoconferência e aprovou duas resoluções: uma modificando as atribuições em cargos da Promotoria de Justiça de Campina Grande e outra revogando dispositivo previsto em normativa anterior.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Alvaro Gadelha (corregedor-geral), Aristóteles Santana (ouvidor do MPPB); Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Lúcia Farias, Doriel Veloso Gouveia, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Valberto Cosme de Lira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Targino e Joaci Juvino da Costa Silva e dos promotores convocados Francisco Paula Lavor e Amadeus Lopes Ferreira.
Foi aprovada uma resolução que trata da modificação de atribuições de cargos da Promotoria de Justiça de Campina Grande. Segundo o procurador-geral, a modificação é necessária em virtude da desinstalação pelo Tribunal de Justiça da Paraíba da 3ª Vara de Família de Campina Grande, que repercutiu em atribuição de cargo de promotor, com consequente necessidade de sua readequação.
Pela nova resolução o 26º promotor de Justiça passa a atuar nos feitos que tramitam na 4a, 5a e 8a Varas Cíveis e na Vara de Feitos Especiais, todas da Comarca de Campina Grande, quando cabível sua intervenção. Já o 29º promotor de Justiça vai atuar nos feitos que tramitam na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e na Vara de Sucessões, todas da Comarca de Campina Grande, quando cabível sua intervenção.
Também foi aprovada uma resolução que revoga dispositivo da Resolução CPJ no 03/2008, que regulamenta as hipóteses de autorizações excepcionais para membros do Ministério Público residirem fora de suas comarcas de lotação. Pela nova resolução, foi revogada a exigência de vitaliciamento para pedido de autorização para residir fora da comarca. O procurador-geral destacou que o requisito estava previsto em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2007, mas foi posteriormente revogada pelo CNMP em 2014.
Comunicações
O procurador-geral falou sobre a viagem realizada a Brasília, na semana passada, em razão da luta contra a PEC 5/2021, que teve o texto substitutivo rejeitado em plenário. Ele informou que foram realizadas várias reuniões com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com a presidência da Câmara de Deputados e com parlamentares paraibanos. Antônio Hortêncio destacou ainda a importância da união e do diálogo. "Nunca foi tão importante a instituição estar unida, Procuradores-gerais, corregedores-gerais, associações de classe. Todos os Ministério Público nacionalmente. Foi essencial o diálogo mantido com a sociedade e com a classe política". O PGJ também informou que o CNPG e entidades de classe devem apresentar ao CNMP uma proposta de Código de Ética para a instituição.
Todos os procuradores parabenizaram o procurador-geral, do corregedor-geral, Alvaro Gadelha, e do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor Leonardo Quintans, pela atuação em Brasília para que o substitutivo da PEC 5 fosse rejeitado em plenário. Eles também ressaltaram a importância da discussão sobre um Código de Ética do Ministério Público bem como a necessidade de estreitar o diálogo com a sociedade.
O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso ao procurador-geral pela celebração de termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado para formalização de acordos de não persecução penal. O voto foi aprovado por unanimidade.
