CPJ aprova anteprojeto de lei e resoluções e homenageia membros aposentados

O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, nesta segunda-feira (13/12), a 21ª e última sessão ordinária do ano, durante a qual foram aprovados um anteprojeto de lei e três resoluções. A sessão também foi marcada por homenagens aos 14 membros do Ministério Público da Paraíba que se aposentaram em novembro, entre os quais os procuradores de Justiça Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior e Jacilene Nicolau Faustino.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto e teve a participação dos procuradores de Justiça Alvaro Gadelha (corregedor-geral), Maria Lurdelia Diniz, Janete Maria Ismael, Lúcia Farias, Alcides Jansen, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, Valberto Cosme de Lira, Herbert Targino e Joaci Juvino da Costa Silva e Aristóteles Santana e o promotor convocado Francisco Paula Lavor. 

A sessão contou com a presença dos procuradores aposentados Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima e Marcus Vilar Souto Maior e do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans. 

Anteprojeto e resoluções 

Foi aprovado, na sessão, o anteprojeto de lei que cria, na estrutura do Ministério Público da Paraíba, a Promotoria de Justiça de Serra Branca, de 2ª entrância, e o respectivo cargo de promotor de Justiça e extingue a Promotoria de Justiça de São João do Cariri, de 2ª entrância, e o respectivo cargo de promotor. A modificação ocorre em virtude do Tribunal de Justiça da Paraíba ter desinstalado a Comarca de São João do Cariri, aglutinando-a à Comarca de Serra Branca e elevou esta última para a 2ª entrância. O anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Também foi aprovada uma resolução que modifica as atribuições dos cargos do 9º promotor de Justiça e do 59º promotor de Justiça de João Pessoa em razão da instalação da 2ª Vara de Entorpecentes na Comarca da Capital pelo Tribunal de Justiça e a consequente necessidade de adequar a atuação ministerial.

Outra resolução aprovada estabelece os procedimentos referentes à cadeia  de custódia externa dos vestígios no âmbito do MPPB. O CPJ ainda aprovou uma resolução que modifica a Resolução CPJ nº 003/2015, adequando o critério de aperfeiçoamento técnico por força da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº 234/2021, que dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos assentamentos ou prontuários funcionais de membros e servidores do Ministério Público, bem como para fins de utilização em provas de títulos em concursos públicos no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Ainda na sessão, os procuradores Aristóteles Santana e Valberto Lira foram indicados como membros do CPJ para composição da Comissão de Elaboração Legislativa (CEL). Também foi aprovado o calendário de sessões ordinárias do colegiado para 2022. O Colégio de Procuradores também desproveu recurso administrativo referente a um procedimento da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) 

Homenagem 

O Colégio de Procuradores também realizou uma homenagem aos membros do MPPB que se aposentaram dentro do Programa de Aposentadoria Incentivada: os procuradores de Justiça Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Marcus Vilar Souto Maior e Jacilene Nicolau Faustino e os promotores de Justiça José Eulâmpio Duarte, Berlino Estrela, Arlindo Almeida, Maria do Socorro Mayer, Ana Cândida Espínola, Pedro Nóbrega, Ana Maria Pordeus, José Bezerra Diniz, Abraão Falcão e Rosa Cristina de Carvalho.

Todos os integrantes do CPJ destacaram o trabalho realizado pelos promotores e procuradores aposentados em todos os órgãos do MPPB, a dedicação, engajamento e contribuição que todos deram para o engrandecimento da instituição.  

O procurador Doriel Veloso agradeceu as palavras de todos e expressou a felicidade de integrar o CPJ por 17 anos e seus 44 anos de instituição, ressaltando o compromisso. Também leu um texto escrito especialmente para a ocasião destacando a importância da atuação ministerial. 

O procurador José Raimundo de Lima disse que a sessão era histórica e agradeceu a todos os procuradores-gerais que ocuparam o cargo durante seus 43 anos e cinco meses. Ele ressaltou o crescimento do Ministério Público que saiu de um lugar pequeno até possuir sede própria. Ainda falou sobre os cargos que exerceu no MPPB, em especial como diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), onde deixou oito revistas jurídicas editadas.

Já o procurador Marcus Vilar manifestou sua gratidão a todos, falou sobre os membros do MP e as amizades que formou durante os anos em que esteve na ativa. Também lembrou a evolução institucional do Ministério Público até o atual estágio. 

O presidente da APMP, Leonardo Quintans, agradeceu aos membros que se aposentaram pela vida dedicada à instituição e pediu que não se afastem da vida institucional. "Vossas excelências têm muito a contribuir com a instituição, podem e devem continuar participando da vida do MP".

Por fim, o Colégio de Procuradores aprovou, por unanimidade, voto de aplauso, reconhecimento e agradecimento aos 14 membros. O procurador-geral informou que,  de acordo com a Resolução 08/2006, será concedida a Medalha de Mérito José Américo de Almeida, no grau Alta Distinção, aos quatro procuradores aposentados. 

Votos

Ainda na sessão, foi aprovado voto de aplauso proposto pelo procurador Herbert Targino, à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pelo seu aniversário. Também foi aprovado voto de pesar proposto pelo procurador Alcides Jansen pelo falecimento de Maria Madalena Lianza, mãe do promotor de Justiça Francisco Lianza Neto.