Colégio de Procuradores realiza oitava sessão e aprova resolução sobre ANPP
O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, nesta segunda-feira (23/05), a oitava sessão ordinária e aprovou resolução que trata do procedimento investigatório criminal (PIC) para adequar às disposições contidas na Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especificamente na parte que trata do acordo de não persecução penal (ANPP).
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. De forma presencial, participaram da reunião os procuradores Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos (corregedor-geral), Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Aristóteles de Santana Ferreira, Herbert Douglas Targino, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa e Francisco Paula Ferreira Lavor.
Já por meio de videoconferência, estiveram presentes os procuradores Maria Lurdélia Diniz, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Vasti Clea Marinho Lopes, Valberto Lira, Joaci Juvino da Costa Silva e o promotor convocado Amadeus Lopes Ferreira.
Na continuidade da apreciação da minuta de resolução iniciada na sessão anterior, que tem como relator o procurador Francisco Lavor, foi apresentado pelo o procurador Francisco Sagres seu voto-vista sugerindo alterações em dois parágrafos da norma. Após ampla discussão com os procuradores, a minuta de resolução foi aprovada por unanimidade com as alterações sugeridas no voto-vista.
Todos os integrantes do CPJ elogiaram e parabenizaram pela discussão da matéria que resultou numa construção melhor da resolução.
Ainda na sessão, foi recebido o relatório estatístico e analítico da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, referente ao mês de abril deste ano.
O procurador-geral informou ao CPJ que participou, na última semana, de audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. O PGJ informou que, durante a audiência, elogiou a correção do duodécimo dos Poderes e órgãos pelo IPCA e ponderou sobre a aceitação de uma emenda formulada pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino, que diz respeito ao acréscimo de valores nos duodécimos advindo do superávit de arrecadação do Estado.
Também foi comunicado pelo procurador-geral, que foi deferida liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), determinando que a PBPrev pague auxílio-saúde aos membros aposentados do MPPB. a medida foi elogiada pelos procuradores presentes na reunião, que destacaram a atuação do presidente da APMP, Leonardo Quintans.
O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso ao arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, pelos cinco anos à frente da Arquidiocese da Paraíba. O voto foi aprovado por unanimidade.
