CPJ aprova minuta de resolução e inicia apreciação de dois anteprojetos de lei
O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na manhã desta segunda-feira (14/11), a 19ª sessão ordinária do ano, de forma híbrida, na qual aprovou uma minuta de resolução. Em seguida, também realizou a 3ª sessão extraordinária, durante a qual iniciou a votação de um anteprojeto de lei sobre a elevação de entrância de oito promotorias e outro que modifica a regra para remoção na carreira.
As sessões foram presididas pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. De forma presencial, participaram da reunião o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos, e os procuradores de Justiça José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Valberto Lira, Herbert Douglas Targino, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Maria das Graças Azevedo e Francisco Paula Lavor e do promotor convocado Amadeus Lopes. Por videoconferência, estiveram presentes os procuradores Maria Lurdélia Diniz, Lúcia Farias, Alcides Jansen, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes e Luciano Maracajá.
Na sessão ordinária, foi apresentado o voto-vista do procurador Francisco Sagres referente à minuta que altera a Resolução CPJ 04/2013 (que regulamenta a tramitação da notícia de fato, do inquérito civil, do procedimento preparatório e do procedimento administrativo no âmbito do MPPB), com acréscimos ao que foi proposto pelo relator e também com sugestões apresentadas na sessão pelo procurador João Geraldo Barbosa. O relator do processo, procurador José Roseno Neto, não absorveu as sugestões e manteve seu voto apresentado na sessão anterior. Ao final, ficou aprovada, por maioria de votos, a minuta nos termos do voto do relator. A resolução adequa o prazo de tramitação do inquérito civil que apura ato de improbidade administrativa e sua forma de prorrogação ao disposto na Lei nº 14.230/2021.
Ainda na sessão, o procurador-geral Antônio Hortêncio propôs voto de parabéns ao procurador João Geraldo Barbosa pelo seu aniversário, comemorado nesta segunda-feira. O voto foi aprovado por unanimidade e todos os procuradores parabenizaram destacando as qualidades do aniversariante. O procurador João Geraldo agradeceu a cada pela generosidade da homenagem e desejou que tudo que foi desejado retorne em dobro.
O corregedor-geral, Alvaro Gadelha, comunicou que, na semana passada, foi realizada uma correição extraordinária nos cargos de promotor de Justiça com atribuições em matéria de cidadania de João Pessoa e que, nesta semana, começa a última correição ordinária do calendário 2022 na Promotoria de Justiça de Sousa.
O procurador Aristóteles Santana informou que a Ouvidoria esteve presente no treinamento de lideranças comunitárias do bairro Colinas do Sul para uso dos canais de acesso ao Ministério Público da Paraíba, dentro do ação “Cidadania Ativa”.
O procurador Alcides Jansen propôs dois votos de aplauso. O primeiro para a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, eleita na semana passada, e composta pelos desembargadores João Benedito da Silva (presidente), Marcos William de Oliveira (vice-presidente), Carlos Martins Beltrão (corregedor) e Ricardo Vital (diretor da Escola Superior da Magistratura). O segundo voto foi para os promotores eleitorais que atuaram no segundo turno das eleições gerais de 2022. Os votos foram aprovados por unanimidade.
O procurador Herbert Targino propôs um voto de aplauso à Associação Paraibana de Cegos (Apace) pela conquista do título do Campeonato Brasileiro de Futebol de Cegos – Série A, no último domingo. O voto também foi aprovado por unanimidade.
O procurador Valberto Lira informou que foi publicado o ato que cria o Núcleo de Defesa da Saúde do MPPB e que, em breve, será agendada a primeira reunião com os integrantes.
Sessão extraordinária
Em seguida, foi realizada a 3ª sessão extraordinária na qual o procurador-geral de Justiça apresentou dois anteprojetos de lei. O primeiro eleva para a 3ª entrância do MPPB as Promotorias de Justiça de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Patos, Sapé e Sousa. Já o segundo busca alterar a regra estabelecida na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba para melhor adequá-la às regras das formas de deslocamento na carreira, limitando as remoções a apenas duas antes da abertura de edital de promoção.
O procurador-geral destacou que os projetos foram apresentados em sessão extraordinária em virtude da premência dos assuntos. Ele também ressaltou que os projetos são fruto da discussão realizada com a classe nos encontros regionais com os promotores e nas reuniões administrativas com os procuradores de Justiça.
No início da sessão, o procurador João Geraldo pediu vista do procedimento. Anteciparam os votos seguindo os projetos apresentados pelo PGJ os procuradores Lúcia Farias, Alcides Jansen, José Roseno, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Lopes, Valberto Lira, Luciano Maracajá, Amadeus Lopes, Aristóteles Santana, Maria das Graças Azevedo e Francisco Lavor. O procurador Francisco Sagres também pediu vista. Vão esperar o voto-vista os procuradores Alvaro Gadelha, Maria Lurdélia Diniz, Victor Granadeiro, Herbert Targino.
O voto-vista deverá ser apreciado na próxima sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, agendada para o dia 25 de novembro, às 9h, na sede do MPPB.
