Colégio de Procuradores realiza 8ª sessão e aprova cinco resoluções

O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na manhã desta terça-feira (09/05), a 8ª sessão ordinária durante a qual foram aprovadas cinco resoluções, recebido relatórios de órgãos do Ministério Público e realizadas comunicações.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, presidiu a sessão, que teve a participação dos procuradores de Justiça José Roseno Neto (corregedor-geral), Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Francisco Sagres, Vasti Cléa Marinho Lopes, Luciano Maracajá, Joaci Juvino, Victor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor e Sônia Maia.

Na sessão, foi recebido expediente remetido pela 43ª promotora de Justiça em substituição, Cláudia Cabral, com informações acerca da audiência instrutória realizada no dia 2 de maio versando sobre “muro de contenção do edifício avoante avançando sobre a praia do Bessa" e "construção ferindo a altura do gabarito". Também foi recebido relatório  estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público, referente ao mês de abril.

Resoluções

As três primeiras resoluções tiveram como relator o procurador-geral de Justiça. A primeira regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do procurador-geral de Justiça, biênio 2023-2025. A resolução estabelece que o prazo para a inscrição dos interessados será de 24 de maio até as 13h de 07 de junho e os requisitos para a inscrição. A eleição será realizada no dia 31 de julho e será através do sistema eletrônico. Também foi aprovada resolução que fixa o valor da verba indenizatória de auxílio alimentação para os membros do Ministério  Público  da  Paraíba.

A terceira resolução aprovada regulamenta a contagem dos prazos de procedimentos extrajudiciais, cíveis e criminais. Conforme a resolução, os prazos dos procedimentos extrajudiciais serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia em que não haja expediente. Além disso, o prazo fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano subsequente.

Outras duas resoluções aprovadas tiveram como relator o procurador Francisco Lavor. O CPJ aprovou também uma resolução que regulamenta as hipóteses de autorizações excepcionais para membros do Ministério Público residirem fora da localidade onde exercem a titularidade do cargo, adequando-a à Resolução CNMP nº 26/2007, alterada pela Resolução CNMP 211/2020.

Por fim, foi aprovada resolução que altera a redação de dispositivo da Resolução CPJ nº 21/2018, que dispõe sobre as atribuições dos membros do Ministério Público, reclassificando os cargos de promotor de Justiça Auxiliar de 3ª entrância, após a extinção de 10 cargos determinada pela Lei Estadual nº 11.189/2018.

Comunicações e votos

O procurador-geral informou os nomes dos três membros do MP brasileiro escolhidos, na semana passada, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) para integrarem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como representantes dos MPs do Estado. Foram escolhidos Paulo Cezar dos Passos (MPMS), Fernando da Silva Comim (MPSC) e Ivana Cei (MPAP). Os nomes serão apreciados pelo Senado Federal.

O corregedor-Geral, José Roseno, comunicou que a subcorregedora-geral, Marilene Campos, e a promotora corregedora, Ana Caroline Almeida, estão participando da reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNCG).

O procurador Francisco Sagres comunicou o trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão de Recursos Hídricos do MPPB para solução do problema de saneamento básico nos municípios paraibanos e que está sendo elaborado um projeto a ser apresentado no CNMP. Por fim, o procurador propôs um voto de pesar pelo falecimento do médico e ex-deputado José Romero de Almeida. O voto foi aprovado por unanimidade.

A procuradora Vasti Cléa Marinho Lopes propôs voto de aplauso aos promotores de Justiça Cristiana Vasconcelos e Leonardo Furtado pela contribuição para a elaboração de duas resoluções aprovadas nesta terça-feira, extensivo ao procurador Francisco Lavor, relator de uma das resoluções no CPJ. O voto foi aprovado por unanimidade.

O procurador João Geraldo Carneiro Barbosa apresentou proposta de voto de aplauso ao promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra pelo trabalho realizado em relação a empresas de moedas virtuais (bitcoins) que teve repercussão nacional, com reportagem na Rede Record. O voto também foi realizado por unanimidade.