Colégio de Procuradores aprova resolução e anteprojeto de lei
O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou um anteprojeto de lei que altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba previsto na Lei nº 11.189/2018 e uma resolução que modifica a redação de dispositivos da Resolução CPJ n° 021/2018, que trata das atribuições dos membros do MPPB, durante a sexta sessão ordinária realizada, nesta segunda-feira (22/04).
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (subcorregedor-geral), Maria Lurdélia Diniz, Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Victor Granadeiro, Francisco Lavor, Sônia Maia e Guilherme Lemos.
Na sessão, foram recebidos o relatório estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público, referentes ao mês de março, e o relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão de Elaboração Legislativa no período compreendido entre janeiro e março de 2024.
O anteprojeto de lei teve como relator o procurador-geral de Justiça. Ele estabelece que os cargos de 8º e 9º Promotor de Justiça Auxiliar de 3ª entrância ficam transformados, respectivamente, em 32º e 33º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina Grande, que deverão ter atribuições no Tribunal do Júri.
Conforme o relator, há muito que se analisa internamente a possibilidade de, nos Tribunais do Júri de Campina Grande, assim como já acontece em João Pessoa, existirem dois promotores em atuação, em razão das pautas sequenciadas das sessões plenárias. A transformação dos dois cargos de auxiliar em dois cargos titulares vai otimizar o serviço ministerial. O anteprojeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Resolução e recurso
Em seguida, foi apreciada minuta de resolução que modifica atribuições dos cargos de 20º e 21º promotores de Justiça de João Pessoa, que atuam na crimes contra a ordem tributária. O relator foi o procurador José Guilherme Lemos, que explicou que a necessidade de os dois cargos atuarem também nos inquéritos policiais que apurem infração penal contra a ordem tributária em todo o Estado, da mesma forma que já atuam nos procedimentos de investigação criminal (PICs).
Com a alteração, eles vão atuar, por distribuição, com abrangência em todo o Estado, em procedimento de investigação criminal e inquéritos policiais que apurem infração penal contra a ordem tributária, incluindo a negociação extrajudicial, o requerimento de medidas cautelares e até o recebimento de denúncia. A resolução foi aprovada por maioria de votos.
Também foi apreciado pelo CPJ recurso administrativo interposto em face de decisão da 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, que determinou o arquivamento de notícia de fato tramitada na Ccrimp referente a suposto descumprimento de decisão judicial. A relatora foi a procuradora Sônia Maia que votou pela homologação do arquivamento em razão do caso estar sub judice, aguardando decisão da 1º Câmara Cível em recurso de apelação. O voto foi aprovado por unanimidade.
Votos e lançamento
O procurador-geral propôs voto de pesar pelo falecimento do promotor de Justiça aposentado Agassiz de Almeida, pai da promotora de Justiça Gardênia Almeida. O voto foi aprovado por unanimidade.
O procurador Alvaro Gadelha propôs voto de aplauso à Defensoria Pública do Estado pelo seus 65 anos de fundação. Já o procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao procurador aposentado Paulo Barbosa de Almeida pelo lançamento do livro “Em defesa do Ministério Público”. Os votos foram aprovados por unanimidade.
Logo após a sessão ordinária, o colegiado prestigiou o lançamento do livro "Em defesa do Ministério Público", escrito pelo procurador de Justiça aposentado, Paulo Barbosa de Almeida. O livro traz pronunciamentos feitos pelo autor durante o período em que atuou como procurador de Justiça do MPPB.
Na solenidade, o advogado Tarcísio Fernandes fez a apresentação do autor do livro; o procurador Alvaro Gadelha fez a saudação em nome do MPPB; e o procurador Paulo Barbosa falou sobre sua história na instituição e detalhou o conteúdo dos discursos presentes na obra. O lançamento contou com a presença de familiares e amigos do autor. Também participaram os procuradores aposentados José Raimundo de Lima e Doriel Veloso, além do presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), Leonardo Quintans.
