Colégio de Procuradores aprova anteprojeto de lei e resolução
O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou minuta de anteprojeto de lei que transforma cargos da carreira do Ministério Público da Paraíba e uma resolução sobre as atribuições de promotores de Justiça de Queimadas. A aprovação ocorreu nesta segunda-feira (24/03), durante a 5ª sessão ordinária do ano, na sede do MPPB, na Capital.
Presidida pelo procurador de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão contou com a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Vitor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Nilo Siqueira, Sócrates Agra, Glauberto Bezerra, Alexandre César Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo.
Na sessão, o CPJ aprovou, por maioria de votos, anteprojeto de lei que transforma os cargos de 1º, 4º e 5º promotor de Justiça Auxiliar de entrância final, respectivamente, em 62º, 63º e 64º promotor de Justiça de João Pessoa, cujas atribuições serão posteriormente fixadas, no ato normativo próprio. A minuta também reclassifica os cargos de 6º e 7º promotor de Justiça Auxiliar, respectivamente, em 1º e 4º promotor de Justiça Auxiliar. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Ainda foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que altera as atribuições dos cargos da Promotoria de Justiça de Queimadas, em razão da extinção do 2º cargo, com a vacância ocorrida na última sexta-feira (21/03). Conforme a resolução, o cargo de 3º promotor de Justiça de Queimadas passa a ser classificado como 2º Promotor de Justiça da mesma unidade. Com isso, houve uma redefinição das atribuições dos dois cargos remanescentes.
Comunicações e proposições
Ainda na sessão, foi recebido relatório da 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral, sobre as providências adotadas acerca da ocupação indevida da orla da Capital por empreendimentos privados. Também foi recebido expediente do promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, sobre a de instauração de procedimento administrativo referente à ocupação indevida de praias por empreendimentos privados.
O procurador-geral comunicou que o Conselho Superior julgou, na semana passada, 14 editais de promoção e remoção e parabenizou os conselheiros pela efetividade no julgamento. Também informou que os promovidos tomaram posse na sexta-feira.
O corregedor-geral, Antônio Sarmento, propôs um voto de aplauso ao procurador-geral, Antônio Hortêncio, e aos promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, Rodrigo Silva Pires de Sá, Liana Espínola Pereira de Carvalho, Fabiana Maria Lobo da Silva, João Benjamim Delgado Neto, José Antônio Neves Neto e Rosane Maria Araújo e Oliveira pelo lançamento do “Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica”, material elaborado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir). A procuradora Vasti Cléa propôs que o voto fosse estendido à assessora Márcia Trindade. O voto foi aprovado por unanimidade.
O ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos, informou que, na última sexta-feira (21/03), tomou posse a nova diretoria do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e União (Cnomp), a qual ele integra como vice-presidente da Região Nordeste. O procurador Alvaro Gadelha propôs um voto de aplauso ao ouvidor por ter sido escolhido vice-presidente. O voto foi aprovado por unanimidade.
O CPJ aprovou proposição do procurador Alvaro Gadelha para que seja encaminhada para conhecimento dos promotores de Justiça com atribuição no meio ambiente de João Pessoa uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco referente à linha preamar média de 1831, usada como referência para demarcar os terrenos de Marinha.
Também foi aprovada proposição da procuradora Ana Lúcia Torres para que seja encaminhado expediente aos promotores que atuam no meio ambiente de João Pessoa, Cabedelo e Caaporã para adoção de providências quanto à poluição do mar por esgotos.
A procuradora Vasti Cléa Lopes apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Helena Alves de Souza, primeira mulher a assumir cargo de juíza na Paraíba. Ela também relatou que esteve na inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, ocorrida na última sexta, instalada nas dependências do Instituto de Polícia Científica (IPC), na Capital. Trata-se de um ambiente de acolhimento com atendimento humanizado, seguro e privativo para mulheres vítimas de violência.
O procurador João Geraldo Barbosa comunicou a posse da nova diretoria do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDemp) e que integra como 1º suplente do Conselho Fiscal. Ele informou ainda a assinatura de mais dois termos de cooperação com os MPs de Goiás e São Paulo para oferta de vagas em cursos promovidos por essas instituições a membros, servidores e assessores do MPPB.
