CPJ aprova projeto de lei que cria CAO da Mulher e proposta orçamentária 2026
Um projeto de lei complementar que, entre outros, cria o Centro de Apoio Operacional de Defesa das Mulheres, e a proposta orçamentária do Ministério Público da Paraíba para o exercício 2026 foram aprovados, na manhã desta segunda-feira (08-09), pelo Colégio de Procuradores de Justiça, durante a 14ª sessão ordinária.
Esta foi a primeira sessão presidida pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho. Participaram ainda o corregedor-geral Antônio Sarmento, e dos procuradores Alcides Jansen, Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene Carvalho, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles Santana, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Lavor, José Guilherme Soares Lemos (ouvidor), Sônia Maia, Maria Ferreira Roseno, José Farias de Souza Filho, Glauberto Bezerra e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, e os promotores convocados Vanina Feitosa e Amadeus Lopes.
Projeto de lei
O CPJ aprovou projeto de lei complementar que modifica dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lomp). O relator foi o procurador-geral que explicou as duas alterações. A primeira modifica pressupostos para assunção de cargos na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) e nos Centros de Apoio Operacional para adequar à Lei Orgânica Nacional e às recentes mudanças na carreira do MPPB. O pressuposto para ocupar esses cargos será a vitaliciedade.
Ainda conforme o PGJ, a segunda alteração na Lomp tem por objeto a criação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa das Mulheres (CAO-Defesa das Mulheres), com o objetivo de fortalecer a atuação ministerial na tutela dos direitos fundamentais das mulheres, especialmente no enfrentamento da violência de gênero. A criação desse Centro de Apoio se dá mediante a transformação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Família. As matérias atinentes ao CAO extinto serão incorporadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais.
Proposta orçamentária
Ainda na sessão, foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício 2026 no total de R$ 450.703.226,00, sendo R$ 433.237.380,00 referente ao orçamento do MPPB aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 15.772.813,00 relativo ao Fundo Especial do Ministério Público (Femp) e R$ 1.693.033,00 do Fundo Especial dos Direitos do Consumidor (FEDC). A proposta será encaminhada ao Poder Executivo Estadual.
O CPJ também aprovou a indicação dos procuradores Marilene Carvalho e José Farias como membros titular e suplente, respectivamente, da Junta Recursal do MP-Procon.
Comunicações e Votos
O PGJ falou da honra de estar presidindo sua primeira sessão do Colégio e agradeceu a acolhida dos procuradores. “Receber de vossas excelências as palavras que recebi, o carinho de cada um e de cada uma, tenho certeza que nos fortalece. A missão não é minha, a missão é coletiva, é de todos nós. É uma grande honra e satisfação estar hoje aqui nesse colegiado superior, que reúne procuradores e procuradores da mais alta estirpe. Como disse na sexta-feira, as grandes decisões que precisam passar por nossas mãos serão partilhadas com o Colégio de Procuradores, serão decisões nossas, serão decisões de toda a instituição”, disse.
Todos os procuradores deram as boas-vindas ao novo PGJ e desejaram sucesso, sabedoria e equilíbrio na sua gestão, destacando suas qualidades bem como dos membros e servidores escolhidos para fazerem parte de sua equipe de gestão.
Leonardo Quintans também informou que, na próxima quinta-feira (11/09), o MPPB vai assinar a adesão ao Programa antes que aconteça, coordenado pela senadora Daniela Ribeiro e voltado ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica.
O corregedor-geral comunicou que não pretende pleitear a recondução ao cargo em 2026 e que, nos meses que ainda restam de sua gestão, ele e sua equipe vão continuar cumprindo integralmente a missão da Corregedoria, aperfeiçoando os procedimentos.
O ouvidor José Guilherme Lemos informou que houve um salto no número de manifestações registradas pelo sistema da Ouvidoria do MPPB. no segundo semestre de 2024, foram 3.779 manifestações registradas contra 5.350 do primeiro semestre de 2025 e reforçando a necessidade de mais estrutura no setor.
O procurador Luciano Maracajá propôs voto de agradecimento ao coronel Werton Leite pelo trabalho realizado enquanto esteve no cargo de assessor militar. O voto foi subscrito e aprovado por todos os integrantes do CPJ.
